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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Médica é condenada a indenizar vigilante de hospital em R$ 3 mil

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) fixou em R$ 3 mil o valor que uma médica de Vila Velha deverá pagar a uma vigilante após agredi-la verbalmente em seu ambiente de trabalho. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18), sendo provido à unanimidade de votos.

Segundo as informações disponibilizadas no processo, a vigilante presta serviços em um hospital de Vila Velha, mesmo local onde a médica trabalha. Ainda segundo os autos, a agressão aconteceu quando a guarda disse que a vaga escolhida pela profissional de saúde para estacionar seu carro era destinada aos táxis que ficam no local. Nesse momento, a médica teria perguntado se a vigilante era surda, uma vez que já havia falado mais de uma vez, que não retiraria seu veículo do lugar em que estava estacionado.

Prosseguindo com as ofensas, a médica ainda perguntou se a vigilante era burra, além de questionar se ela sabia com quem estava falando. Numa tentativa de inibir a ação da funcionária, a médica ressaltou a suposta influência que possuía no hospital, uma vez que trabalha no local há mais de duas décadas, além de conhecer toda a direção da unidade de saúde, numa ameaça ao emprego da vítima.

Para o relator do processo, desembargador Arthur José Neiva de Almeida, “a ofensa proferida foi injusta, já que não houve provocação anterior ou, ainda, retorsão imediata (quando duas pessoas trocam mutuamente ofensas); foi verbalizada no local de trabalho da Apelante, em razão do exercício de sua atividade laborativa”, disse o magistrado.

Processo n° 0003312-94.2011.8.08.0035

*Informações do TJES

Fonte: SaúdeJur