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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Cremers arquiva sindicância de médica que negou atendimento a filho de petista

Decisão é de 23 de setembro mas a entidade só avisou as partes envolvidas nesta semana

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) arquivou a sindicância que investiga a conduta da pediatra Dolores Bressan. Em março, a médica negou atendimento ao filho da vereadora suplente do PT, Ariane Leitão, 34 anos, devido a filiação partidária da mãe. Embora a decisão seja de 23 de setembro, a entidade só avisou as partes envolvidas nesta semana.

O litígio entre a médica e a ativista se iniciou um dia após a divulgação de áudios entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, em 16 de março. Naquela data, a pediatra desmarcou uma consulta agendada para a semana seguinte com o filho de Ariane, que na época tinha um ano e um mês. A pediatra mandou uma mensagem por WhatsApp informando que não iria atender a criança devido a filiação partidária da mãe.

"Estou neste instante declinando em caráter irrevogável, da condição de Pediatra de Francisco. Tu e teu esposo fazem parte do Partido dos Trabalhadores (ele do Psol) e depois de todos os acontecimentos da semana e culminando com o de ontem, onde houve escárnio e deboche do Lula ao vivo e a cores, para todos verem (representante maior do teu partido), eu estou sem a mínima condição de ser Pediatra do teu filho. Poderia inventar desculpas, te atender de mau humor, mas prefiro a HONESTIDADE que sempre pautou minha vida particular e pessoal", justificou a médica o texto.

A denúncia foi formalizada no Cremers em 28 de março. A sindicância poderia evoluir para um processo ético-profissional, o que não ocorreu. Ariane foi comunicada da decisão da comissão de sindicância por correspondência, recebida em sua casa nesta quinta-feira, seis meses após a denúncia. A vereadora suplente, que foi candidata na última mas não se elegeu, classificou o teor do parecer como "assustador". E adiantou que irá recorrer da decisão:

— O parecer é político e o direito da criança não é discutido. A médica é colocada quase como uma vítima.

Assinada pelo médico Jefferson Pedro Piva, o texto da decisão afirma que "não cabe ao Conselho de Medicina julgar quais razões que contrariam os ditames de consciência de cada médico seriam pertinentes ou não. Estas razões são absolutamente pessoais e impossíveis de serem avaliadas, julgadas e, muito menos, penalizadas."

A decisão diz ainda que a médica demonstrou zelo e preocupação com o atendimento do menino tendo avisado os pais com antecedência de sua decisão, "em um momento que não houvesse caracterizado qualquer urgência", dando tempo aos pais procurarem outros pediatras.Como ainda cabe recurso da decisão, o Cremers informou que não pode se manifestar sobre o resultado.

Fonte: Diário Gaúcho