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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Juiz nega relaxamento de prisão de médicos investigados na “Máfia das Próteses”

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília negou pedido de relaxamento de prisão dos médicos Fabiano Duarte Dutra e Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação Mr.Hyde por suposta participação na “Máfia das Próteses”.

Além da liberdade, o médico Fabiano Duarte pediu a realização de audiência de custódia, prevista na Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Alegou no pedido que não há indícios de autoria delitiva para lastrear a segregação cautelar, sustentando que a medida extrema não é imprescindível já que colaborou com o Ministério Público.

O médico Johnny Wesley, por seu turno, sustentou que não há fundamento para sua prisão e pediu a substituição da medida por outras menos extremas.

Na decisão pela manutenção das prisões, o juiz afirmou que remanescem firmes os fundamentos anteriormente expendidos nos mandados prisionais sobre os indícios de autoria. “Só o auxílio prestado ao MP em outro contesto fático não induz a ilação de que outras medidas sejam suficientes, mormente porque circunstâncias pessoais favoráveis não constituem óbice à decretação ou manutenção da prisão preventiva, se presentes seus requisitos”.

Johnny Wesley já teve Habeas Corpus anteriormente negado pela 2ª Instância do Tribunal (HC 2016002038390-7).

Processos: 2016011109994-7 e 2016011107597-5

*Informações do TJDFT

Fonte: SaúdeJur