PORTUGAL
Tal como a espanhola, a lei portuguesa que regula a Procriação Medicamente Assistida não estabelece nenhum limite etário para as mulheres que querem submeter-se a estas técnicas.
Uma médica espanhola de 62 anos deu à luz na terça-feira uma menina, com 3,375 quilos, depois de se ter submetido a uma inseminação artificial que lhe custou três mil euros.
A técnica médica – conta o diário espanhol El País –, foi-lhe administrada por um médico de Madrid que preferiu manter-se no anonimato, talvez porque, apesar de a lei espanhola não impor limites etários às mulheres que recorrem a uma técnica de Procriação Medicamente Assistida (PMA), existe um pacto entre os especialistas da área que desaconselha a sua aplicação a mulheres com mais de 50 anos.
De acordo com a médica, o seu útero foi previamente preparado com estrogénios e o embrião e o óvulo foram doados. As probabilidades de dali resultar uma gravidez eram de apenas 6%, mas Lina Alvarez conseguiu engravidar à primeira.
Dizendo-se pouco preocupada com o debate que se gerou em torno da sua gravidez por causa da sua idade, Lina Álvarez garante ter tido uma gestação “perfeitamente normal”, marcada apenas pela hipertensão na fase final, o que levou a que a cesariana fosse antecipada para as 36 semanas.
“É certo que quando a minha filha tiver 30 anos eu terei 92, mas então ela já estará criada, a esperança de vida é cada vez maior e eu tenho saúde suficiente”, declarou ao El País, antes de recordar que hoje “são muitos os avós que assumem o encargo dos netos porque os seus pais não podem”.
Na biografia de Lina Álvarez que o jornal espanhol traça, percebe-se que a bebé nascida na terça-feira é o terceiro filho da médica que trabalha no serviço de urgências de Palas de Rei, na província de Lugo. Aos 27 anos, Lina Álvarez teve o primeiro filho, que sofre de paralisia cerebral. Lina tem mantido desde então uma batalha judicial contra os médicos que lhe fizeram a amniocentese, porque acredita que foram estes que provocaram a paralisia do seu filho.
Aos 52 anos, Lina teve o seu segundo filho, depois de se ter submetido a uma fecundação in vitro, já uma década depois de ter atravessado a menopausa.
Lei portuguesa omissa
Em Espanha, a lei estabelece uma diferença máxima de idades entre adoptantes e adoptados: 45 anos. Porém, não há nas leis que regulam as técnicas de PMA qualquer referência à idade limite para ser mãe.
A lei portuguesa, que em Julho até foi alterada para alargar as técnicas de procriação a todas as mulheres, independentemente de serem inférteis ou não ou de estarem sozinhas ou numa relação com outra mulher, também não impõe qualquer limite etário além do biológico, mas, como em Espanha, os especialistas da área tendem a recusar a aplicação destas técnicas a partir dos 45 anos ou, em casos excepcionais, a partir dos 50.
Em Portugal a esperança de vida à nascença das mulheres aumentou para os 83,23 anos, segundo as estimativas mais recentes do Instituto Nacional de Estatística. E, num país em que a natalidade tem vindo a decair nos últimos anos, apesar da ligeira recuperação para os 85.500 bebés nascidos em 2015, a idade média da mulher ao nascimento do primeiro filho também não tem parado de aumentar: era de 30,2 anos em 2015, contra os 27,8 anos de 2005.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
