Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Comissão da Câmara debate judicialização e dificuldades de acesso a tratamento de doenças raras

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute hoje as dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente acometido por doenças raras. O debate foi proposto pelas deputadas Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Carmem Zanoto (PPS-SC).

Mariana Carvalho explica que cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil são portadoras de doenças raras. Segundo a deputada, mesmo com a “Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde”, validado pela Portaria 199/14, do Ministério da Saúde, há muito o que fazer.

“Para avançar nesta questão alguns projetos de lei relacionados às doenças raras ou medicamentos órfãos que estão atualmente em tramitação no Congresso Nacional terão que ter celeridade nas discussões. Hoje 26 proposições fazem parte dos debates”, defende a deputada.

Segundo Mariana, o ritual regulatório no Brasil para fabricação e distribuição de medicamentos dificulta o tratamento da maioria dos pacientes com doenças raras. “Algumas nunca chegarão a ter tratamentos aprovados se não houver uma visão moderna”, lamenta.

Segundo ela, estima-se que 7 mil tipos doenças foram identificados no mundo inteiro, sendo que 80% delas podem ser de origem genética. Outras se desenvolvem como infecções bacterianas e virais, alergias, ou têm causas degenerativas. A maioria, cerca de 75%, se manifesta ainda na infância.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– a procuradora da República Lisiane Braecher;
– o representante dos Pacientes Portadores de Doenças Raras (Casa Hunter), Antoine Daher;
– a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Carolina Fischinger Moura de Souza; e
– a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Faguntes.

*Informações da Agência Câmara

Fonte: SaúdeJur