Pela primeira vez, o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região será usado como sede de um Tribunal do Júri. Sete jurados vão julgar, hoje (17/10), um homem acusado de matar uma contadora nomeada como perita num processo trabalhista, em 2008. O caso foi para a Justiça Federal em São Paulo porque a vítima foi morta enquanto exercia função federal.
Célia Maria Galbetti foi baleada no mesmo dia em que avaliou os livros contábeis de uma ótica no bairro de Santo Amaro (zona sul de São Paulo), a fim de levantar recursos para a quitação de uma execução trabalhista. O dono da empresa, José Correia Neto, havia sido condenado a pagar indenização trabalhista a uma ex-funcionária. Ele é quem virou réu pelo homicídio.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o comerciante disparou contra Célia Maria, pelas costas, depois de uma discussão. Ela foi atingida por três tiros, dois na região lombar e um nas costas. Testemunhas chegaram a encontrá-la viva na sala de Correia Neto, mas ela morreu no local antes da chegada do atendimento médico.
O advogado Jakson Florêncio Costa, responsável pela defesa do empresário, afirma que o cliente admite ter disparado contra a perita e está arrependido do crime. Segundo ele, o réu relatou que sofreu um ataque de “cólera” durante discussão acalorada, em mais uma visita da contadora a sua empresa com base num processo que já durava 15 anos. Irritado, Correia Neto pegou um revólver que guardava para se defender de assaltos, conta o advogado.
A defesa planeja reduzir qualificadoras e espera um julgamento rápido. De acordo com o advogado, a arma não era clandestina. Já o MPF diz que o revólver calibre .38 não tinha registro válido no Sistema Nacional de Armas. Por isso, o corpo de jurados terá também de decidir se o acusado é culpado de posse irregular de arma.
A denúncia foi recebida em abril de 2013, e a prisão preventiva, decretada em dezembro de 2014, após tentativas infrutíferas de citação do réu. O empresário foi preso em março deste ano em Cassilândia (MS), sete anos e quatro meses após o crime. O Tribunal do Júri está marcado para as 8h, com entrada aberta, e será presidido pelo juiz Alessandro Diaféria, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Caso antigo
Em 2011, a Justiça Federal instaurou júri popular envolvendo a morte do líder indígena Marcos Veron, na região de Dourados (MS). A sessão ocorreu em São Paulo e foi concluída com a condenação de três homens, em penas que ultrapassaram 12 anos de prisão. Com informações das Assessorias de Imprensa do MPF-SP e da Justiça Federal em São Paulo.
Processo 0000179-78.2009.403.6181
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
