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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Entidades médicas querem revisão de marco legal para novos cursos de medicina

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e de representação estudantil, além de professores universitários e estudantes concordam com o benefício de avaliar instituições, acadêmicos e egressos de Medicina. Há o consenso ainda de que essa avaliação deve ser feita de forma transparente e com responsabilidade social, e que os maus resultados gerem consequências como a não diplomação ou o fechamento do curso.

“Prioritariamente, a consequência deve recair sobre as escolas médicas, obrigando-as a melhorar a sua performance de ensino naquelas disciplinas mal avaliadas e recuperar o aluno que obteve nota baixa, gratuitamente, sem onerá-los de forma adicional (no caso das instituições particulares)”, sintetizou o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, Lúcio Flávio Gonzaga Silva.

Estas são algumas das conclusões do VII Fórum Nacional de Ensino Médico, realizado pelo CFM nesta quinta e sexta-feira (dias 6 e 7 de outubro) na sede da autarquia, em Brasília (DF). O evento discutiu avaliação e acreditação de Instituições de Ensino Superior (IES), estudantes e egressos, além de iniciativas e programas de avaliação que existem no Brasil e no exterior.

A professora Marcia Hiromi Sakai (UEL), responsável pela relatoria do evento, apontou as sugestões que se destacaram. A primeira delas é que as entidades médicas e os docentes busquem entendimentos com os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). “Também precisamos alcançar mecanismos para revisar o marco legal (Lei 12.871/13, que tratou da autorização para o funcionamento de curso de Medicina e instituiu a avaliação específica a cada dois anos), além de estabelecer mecanismos para que os maus resultados produzam consequências”, explicou a relatora.

Na sexta-feira (7), segundo dia de atividades, o público acompanhou palestras sobre o Estado da Arte da avaliação da Escola de Medicina, com professor norte-americano John Norcini (FAIMER). Também se destacaram as apresentações sobre Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o professor Dioclécio Campos Júnior (UnB) e Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), com o professor Mílton de Arruda Martins (USP).

O professor Henry de Holanda Campos (reitor da UFC) – na conferência “É imperativa a avaliação do ensino médico no Brasil?” – defendeu que as avaliações saiam do “enfoque cartorial e levem em conta a avaliação formativa, com feedback“, disse.

Campos, que é dos especialistas brasileiros mais experientes na área, também defendeu que a dimensão chamada social accountability of medical schools precisa estar presente: “Precisamos reforçar o compromisso das instituições com as necessidades locais e regionais, a colaboração com a rede de saúde local, a seleção plural de estudantes, a prática de multidisciplinaridade, e a pesquisa direcionada para as necessidades das comunidades, por exemplo”.

O professor Dioclécio Campos Júnior (UnB) também defendeu a ideia: “Não podemos deixar de considerar que vivemos em um país continental com potencial de desenvolver-se respeitando suas particularidades locais e regionais. Estas devem ser incorporadas aos seus processos de avaliação, aplicáveis às distintas particularidades regionais”, disse.

Encerramento – O presidente da Abem, Sigisfredo Luís Brenelli, elogiou a iniciativa e agradeceu o espaço dado à associação. “Temos que ter um fórum de discussão permanente pois se os problemas são grandes, mas somos um bom exército, muito mais consciente e preparado para resolvê-los. A Abem tem assento na Comissão de Ensino Médico do CFM e isso tem sido um espaço importante. Precisamos nos unir para construirmos boas soluções”.

O conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga Silva destacou a boa repercussão do fórum (que teve transmissão on-line ao vivo) nas redes sociais, e a ampla participação da comunidade docente e discente. Também destacou a produção de um documento que “reunirá os pontos fundamentais e encaminhamentos, as experiências brasileira e internacional em avaliações, inclusive agregando com a expertise da FAIMER (Foundation for Advancement of International Medical Education and Research), apresentada por John Norcini. A ideia é tornar essa publicação acessível para a comunidade médica”, explicou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, disse que uma das finalidades das avaliações é gerar compromissos e responsabilidades sociais. “O MEC autoriza a escola, reconhece o curso e registra o diploma, ou seja, é responsável solidário por aquele médico formado. Não podemos admitir que esse profissional seja corrigido já quando em prática, de maneira dolorosa e muitas vezes irreversível. Os empresários sabem mais do que o próprio MEC o que têm nas mãos, mas estão vendendo o serviço, então é difícil acreditar que tomem medidas para corrigir o processo de ensino”, disse Vital, ao reforçar a luta para que os exames gerem consequências e possam evitar “o crime da falta de ética com a responsabilidade social”.

*Informações do CFM

Fonte: SaúdeJur