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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

MPF/SP quer que maternidade do grupo Intermédica apure casos de violência obstétrica

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que o Hospital e Maternidade SacreCoeur, vinculado ao Grupo NotreDame Intermédica, apure a responsabilidade dos profissionais de saúde que participaram de partos nos quais teria sido adotada a chamada manobra de Kristeller. O procedimento consiste em empurrar a barriga da mulher para forçar a saída do bebê, o que pode provocar danos à saúde da mãe e da criança. Três mulheres já relataram ao MPF que médicos e enfermeiros do hospital, localizado na capital paulista, adotaram a técnica durante o atendimento. Um dos bebês nasceu com fraturas e teve de ficar internado por vários dias.

Entidades e órgãos médicos nacionais e internacionais são uníssonos ao condenar a manobra de Kristeller. Segundo o Ministério da Saúde e o Unicef, o procedimento expõe a mulher e o bebê a riscos. Já as associações brasileiras que representam profissionais de ginecologia e obstetrícia afirmam que a prática deve ser eliminada devido à sua ineficácia e aos prejuízos que pode causar. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também critica a manobra por estar associada a inúmeros traumas materno-fetais e lembra que sua adoção foi banida dos protocolos médicos.

Após a primeira denúncia contra o SacreCoeur, quando o MPF cobrou explicações do hospital, a direção alegou que a manobra de Kristeller não fazia parte do protocolo de assistência obstétrica da unidade, destacando estudos que indicam os potenciais danos relacionados ao ato de pressionar a barriga da mulher. Porém, em junho deste ano, três meses depois dessa manifestação, a procuradoria recebeu dois novos relatos de uso do procedimento em partos realizados na maternidade.

Em recomendação expedida ao Sacrecoeur, o MPF pede, além da apuração das denúncias, que médicos e enfermeiros do hospital sejam formalmente comunicados de que a adoção da manobra de Kristeller está proscrita e passem por treinamentos sobre métodos humanizados de parto. A procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, autora dos pedidos, também quer que cartazes sejam afixados na unidade alertando o público e a equipe médica para a proibição do procedimento.

Violência obstétrica – Esta é a sexta recomendação expedida a hospitais e órgãos de saúde na cidade de São Paulo por práticas agressivas no atendimento às parturientes. Desde 2014, o MPF/SP conduz um inquérito civil público para apurar casos de violência obstétrica em unidades da capital. Além da manobra de Kristeller, são alvo da investigação a realização do corte na região da vagina para facilitar a saída do bebê (episiotomia), a infusão intravenosa para acelerar o trabalho de parto (ocitocina sintética), desrespeito à Lei do Acompanhante e ao alojamento conjunto, maus tratos verbais, cesarianas sem necessidade e contra o desejo da parturiente, entre outros procedimentos inadequados.

Após a atuação do MPF, o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo passou a adotar um roteiro para orientar os técnicos do órgão na fiscalização dos serviços de atendimento obstétrico e neonatal nos hospitais, sobretudo em relação à segurança das gestantes. Ainda em razão do inquérito em curso, a prefeitura da capital aperfeiçoou o Programa Parto Seguro e reduziu o número de intervenções cirúrgicas desnecessárias em oito unidades de saúde participantes da iniciativa.

O MPF também vem pressionando maternidades particulares a se adequarem às normas para garantir o alojamento conjunto de mães e bebês desde o nascimento, afastando a obrigatoriedade de berçários admissionais após o parto, o que contraria as determinações legais vigentes.

Mulheres que forem vítimas de violência obstétrica podem procurar o Ministério Público Federal para denunciar hospitais e maternidades. Os relatos podem ser feitos pelo site www.cidadao.mpf.mp.br ou pessoalmente em qualquer unidade do MPF.

*Informações da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo