Minha foto
Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Cinco bastonários assinam declaração contra a eutanásia

PORTUGAL

Responsáveis da Ordem dos Médicos sublinha que eutanásia "não é mais do que tirar a vida".

Cinco bastonários da Ordem dos Médicos assinam esta segunda-feira uma carta na qual se opõem frontalmente à eutanásia, considerando que esta prática "não é mais do que tirar a vida" e que os médicos que o façam negam a profissão.

O actual bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e os seus antecessores António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes subscrevem uma declaração, divulgada esta segunda-feira, em que se manifestam contra a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia.

Esta tomada de posição conjunta surge na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica e numa altura em que o Bloco de Esquerda se prepara para levar a discussão no plenário uma petição pelo "direito a morrer com dignidade" com mais de oito mil assinaturas.

"Considerando as anunciadas tentativas de legalização da eutanásia, os sucessivos bastonários da Ordem dos Médicos, seriamente preocupados pelas consequências éticas, deontológicas e sociais de uma eventual aprovação pelo parlamento dessa forma de infligir a morte entenderam redigir a presente declaração dirigida aos médicos e a todos os portugueses, alertando-os contra tal posição", defende o ex-bastonário Germano de Sousa.

Bastonários sublinham que a "vida humana é inviolável"
No texto da declaração, os bastonários começam por considerar que "nas suas múltiplas dimensões, a vida humana é inviolável" e que a eutanásia "é a morte intencionalmente provocada por um profissional de saúde".

"Não é mais do que tirar a vida, seja qual for a razão e a idade. Não é eutanásia a aplicação de medicação ministrada com a intenção de diminuir o sofrimento do doente terminal mesmo que contribua indirectamente para lhe abreviar a vida (mecanismo do duplo efeito)", salientam

Os profissionais que lideraram a Ordem dos Médicos manifestam-se igualmente contra o "suicídio farmacologicamente assistido, por médico por qualquer outra pessoa, sob qualquer argumento, mesmo o de aliviar o sofrimento", comiserado que esta prática "é igualmente tirar a vida".

Contudo, condenam igualmente a distanásia, ou obstinação terapêutica, por prolongar a vida do doente sem esperança de recuperação, e o seu inerente sofrimento, bem como dos familiares.

Os bastonários entendem que a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia representam uma violação grave e inaceitável da ética médica.

"O médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes inaceitáveis", alertam.

Na sua opinião, em nenhuma circunstância e sob nenhum pretexto, é legítimo a sociedade procurar induzir os médicos a violar o seu código deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem.

Eutanásia infantil na Bélgica
No dia 17 de Setembro, um menor de 17 anos que sofria de uma doença incurável foi eutanasiado a seu pedido na Bélgica, pela primeira vez desde a entrada em vigor da controversa lei de 2014.

Com esta lei, a Bélgica tornou-se o primeiro país a permitir a eutanásia infantil, sem limite de idade, e o segundo país a despenalizar esta prática para menores, depois da Holanda (onde as crianças têm que ter pelo menos 12 anos).

Em Portugal, o movimento a favor da eutanásia tem-se avolumado ao longo deste ano, primeiro com o "Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida", lançado em Janeiro de 2016 e que foi dinamizado por António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques.

O documento conta com o apoio de figuras da política, medicina, ciência e cultura, como Sampaio da Nóvoa, Pacheco Pereira, Alexandre Quintanilha, Helena Roseta, Sobrinho Simões, Constantino Sakellarides, Francisco George, José Gameiro, Aldina Duarte, Fausto, Clara Ferreira Alves, Olga Roriz, Jorge Palma, Maria Teresa Horta, Richard Zimler e Sérgio Godinho.

O "Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida" lançou, entretanto, uma petição pública pelo direito a morrer com dignidade, com o mesmo texto do manifesto, que já reúne mais de 8.500 assinaturas.

Fonte: PUBLICO.pt