O TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) negou, nesta terça-feira (4), a conversão da pena de prisão em restrição de direitos a um médico condenado, em primeira instância, por abandonar cirurgia em uma idosa após ser questionado sobre a aplicação de anestesia em um hospital (Dix Sept Rosado) em Mossoró (a 289 km de Natal).
A decisão foi tomada durante sessão da Câmara Criminal do TJ-RN, que manteve a sentença de um ano de prisão ao médico. A Ação Penal Pública foi ingressa pelo MP (Ministério Público Estadual), com base no Estatuto do Idoso.
O caso aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2012. Com a decisão do TJ-RN, o médico seguirá detido, mas ainda poderá recorrer da decisão.
"A lei do idoso ficou devidamente configurada, na atitude do médico, que menosprezou e humilhou a paciente idosa e absolutamente vulnerável, configurando-se em franco desrespeito ao tratamento digno que se espera de profissionais de saúde", diz a sentença.
O caso
Segundo o MP, o médico deveria colocar um cateter na coxa da paciente, que já estava na sala de cirurgia pronta para o procedimento.
Durante o procedimento, a paciente teria questionado sobre a aplicação de anestesia, que teria sido paga. A pergunta deixou o médico exaltado. Ele rasgou o cheque de pagamento pelo procedimento, negou seguir o atendimento e abandonou a paciente na sala de cirurgia.
Para condenar o médico, foram colhidos depoimentos de testemunhas, como uma técnica de enfermagem, que confirmou a versão e ainda disse que o médico "não queria mais conversa com a vítima".
Segundo a técnica, o médico teria questionado se a paciente "estava lhe chamando de ladrão".
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
