O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou sentença de primeiro grau, prolatada pelo juiz Menandro Taufner Gomes em 8 de agosto de 2011 no mutirão de cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, para condenar a Help Emergências Médicas Ltda a indenizar Fábio de Souza Nascimento ME em função dos danos causados num acidente entre uma ambulância e um carro do recorrente em 3 de janeiro de 2007, na Reta da Penha, em Vitória.
O Juízo da 4ª Vara Cível convocou várias vezes as partes para audiências de conciliação, mas nunca houve acordo. De um lado, a empresa dona da ambulância placas MTP 1059 alegava a preferência do veículo no trânsito em situações de emergência, enquanto do outro lado a recorrente apontava imprudência e excesso de velocidade do veículo de remoção de doentes ao avançar um sinal vermelho, quando colidiu com a lateral do Kia K2700 II, placas MQR 8194.
No mutirão de 2011, o juiz Menandro Taufner rejeitou o pedido de indenização de R$ 31.370,20 feito por Fábio de Souza Nascimento ME, por considerar que o boletim de ocorrência de trânsito não era conclusivo sobre a culpa do motorista da ambulância.
No julgamento da apelação 0032045-45.2007.8.08.0024, entretanto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acompanhou o voto do relator revisor, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, para reformar a sentença de primeiro grau e dar a causa ao proprietário do veículo abalroado pela ambulância da Help.
No voto, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (01/03), o desembargador salienta que ambulância tem preferência com o sinal fechado, sim, mas em baixa velocidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
