Os procedimentos são necessários para que as vítimas possam ter direito a uma indenização por erro médico
As mulheres que foram operadas pelo ex-médico Alberto Jorge Rondon passam por novos exames médicos e psicológicos a partir desta segunda-feira (14), segundo informação da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Os procedimentos são necessários para que as vítimas possam ter direito a uma indenização por erro médico.
As ex-pacientes de Rondon começaram a denunciá-lo a partir de 2000, depois que tiveram cicatrizes, marcas e quelóides deixadas por cirurgias plásticas feitas por ele. Rondon teve o registro profissional cassado e teve duas condenações na esfera criminal, em Campo Grande.
Em 2001 o Ministério Público Federal (MPF/MS) entrou com uma ação contra o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) por entender que o órgão, que deveria fiscalizar a atividade médica, foi omisso. No processo, o ministério pediu que as mulheres operadas pelo ex-médico recebam indenização do conselho.
Ainda segundo informações do MPF/MS, a Justiça Federal condenou o Conselho, que recorreu da sentença.
O assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), André Borges, informou ao G1 que cerca de 80 mulheres devem passar pelas avaliações psicológicas e médicas. Ainda segundo Borges, os valores das indenizações serão calculados com base nesta nova perícia.
Defesa
Rondon responde ainda por outras três ações criminais na comarca de Campo Grande. Nas denúncias, consta que ele trabalhava, desde 1999, sem habilitação de especialista em cirurgia plástica.
Em 2002, Rondon foi condenado pela Justiça de Campo Grande a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal dolosa. Em 2011, o ex-médico foi condenado em outro processo por causa de lesões corporais provocadas em 14 mulheres. Segundo a defesa de Rondon, ele chegou a ser preso, mas, por problemas de saúde, foi beneficiado com regime domiciliar.
A defesa do médico recorreu das duas condenações, negando as acusações de lesão corporal contra as pacientes. Ainda há um processo em tramitação, que não foi julgado.
Fonte: G1 MS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
