RN: ANS regula contratos entre médicos e planos de saúde

Se não houver acordo entre as partes, a determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. Se não houver acordo entre as partes, a determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma reivindicação antiga dos médicos.

O anúncio foi feito pelo diretor de gestão da Agência, André Longo Araújo de Melo, nesta terça-feira (15), durante a audiência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu a relação entre os profissionais e as operadoras.

“Além da livre negociação entre as partes, que se possa colocar nessa negociação algum índice, caso não haja acordo entre as duas partes, e também deixará mais clara a periodicidade desse reajuste”, informou Longo.

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), autor do requerimento para a audiência,se demostrou preocupado com esta relação. “Eu sei porque pesa para mim e para todos os brasileiros. É lamentável porque o governo não dá atendimento público condizente, não regula os planos para que sejam justos com quem paga e não obriga as operadoras a cumprir seu papel”.

Debate

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Lima, defendeu que a categoria médica quer “preços justos e honra ao trabalho”. Vital falou dos obstáculos que os médicos enfrentam para negociar com as operadoras e provocou os participantes da audiência: “já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta? Pois não é justo as operadoras constituírem seus lucros com avivamentos do honorário médico”.

No entanto, para os médicos, a solução da questão depende mesmo é da aprovação do projeto (PL 6964/10), atualmente em análise na Comissão de Seguridade da Câmara. A proposta prevê regras claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), que também participou da audiência, prometeu incluir o projeto na pauta de votações. “O modelo assistencial tem que ser discutido porque a tendência é que o setor não se viabilize mais”. Mandetta ainda avaliou: “se aumentarem o número de médicos no país [assim como anunciado] vai ser a cereja do bolo das operadoras para não pagarem bem”, e completou, “médico e saúde é soberania nacional. Queremos dignidade e respeito nesta relação”.

Nova paralisação

O movimento dos médicos pelo reajuste dos honorários repassados pelas operadoras dos planos de saúde está longe de acabar. Segundo o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, novas paralisações não estão descartadas porque não houve avanços nas negociações.

O secretário da Fenam avaliou que a relação com operadoras é conflituosa porque elas atuam como atravessadores. “Eles têm que abrir mão um pouco do lucro exorbitante que eles estão tendo, não é pequeno o lucro e à custa do honorário médico. A população está sendo penalizada com esta postura das operadoras de planos de saúde, já que o usuário paga a mensalidade todo mês.”

De acordo com o diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), José Mestrinho, essas empresas registraram mais de 100% de lucro nos últimos 10 anos, mas os honorários médicos não acompanharam este aumento. Mestrinho ainda colocou a situação do SUS, que considera ainda pior: “O salário em média do médico na rede pública está entre 1,2 a 1,8 mil”.

Fonte: Sauweb.com.br