Médicos defenderam investimentos no SUS e apoio ao cooperativismo como solução imediata para os problemas na área de saúde do País
Durante seminário da Comissão de Legislação Participativa, a Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou uma série de conflitos na relação entre médicos, pacientes e planos de saúde. Entre eles, estão a recusa dos planos em cobrir gastos com órteses e próteses dos pacientes e a baixa remuneração dos planos para os procedimentos médicos. O representante da AMB, Florisval Meinão, lembrou que, quase sempre, o usuário sai prejudicado porque muitos desses conflitos vão parar na Justiça, sem perspectiva de rápida solução.
Segundo informou o dirigente, apenas cerca de 10% dos pacientes que têm algum serviço negado pelos planos vão à Justiça, pois preferem arcar com os gastos para garantir o tratamento imediato. ``O timing da Justiça é diferente do timing da necessidade de tratamento. Infelizmente, as doenças correm mais rapidamente do que as decisões judiciais``.
Quanto às órteses e próteses, Meinão afirmou que os planos querem arcar com os gastos apenas do ato cirúrgico em si, sem oferecer cobertura para as órteses e próteses utilizadas nos pacientes. Meinão também enfatizou, quanto à baixa remuneração aos serviços médicos, que muitas vezes os planos pagam por uma cirurgia o mesmo valor relativo a uma simples consulta.
Falha na fiscalização da ANS
Na opinião do dirigente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) falha na fiscalização do setor. ``A agência não cumpre com o papel que achamos que deva ser dela, de regular a relação entre as empresas e os prestadores de serviço. Ela insiste em dizer que seu papel é regular a relação entre associados e empresas, enquanto a relação entre prestadores e as empresas fica para a legislação como um todo.” Na opinião do dirigente a relação é desigual. “Ao não intervir, a agência acaba prejudicando o associado, porque também na saúde suplementar hoje as pessoas compraram planos de saúde e estão com dificuldade de acesso a alguns procedimentos.``
Eficiência do SUS
A ANS foi convidada para o seminário, mas seu representante não pôde comparecer. Apesar de não participar da mesa de palestrantes, a advogada aposentada Heloísa Caiado pediu a palavra e, em tom de revolta, cobrou mais eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
``Eu vou falar, como população e como público usuário, que é uma vergonha a saúde no Brasil. Aqui em Brasília, por exemplo, no HRAN, na Asa Norte, fica gente deitada no corredor, sem um lençol, sem nada e com soro pendurado na parede. É uma vergonha nacional. O que temos de fazer nesse País é reforçar o SUS``. Todos os médicos e parlamentares presentes apoiaram a manifestação da aposentada em defesa do SUS.
Cooperativas médicas
O representante da Unimed e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), José Abel Ximenes, afirmou que o financiamento do SUS ainda é insuficiente, sobretudo diante do elevado índice de envelhecimento da população brasileira. Ximenes também defendeu o estudo de novos modelos organizacionais da saúde e pediu apoio às cooperativas médicas.
``A classe médica, através do cooperativismo, está com a proposta que mais tem dado resultado nesse País. A categoria médica só viu maneira de exercer essas atividades criando uma empresa do terceiro setor, criando a cooperativa que, com todos os seus problemas, hoje detém 33% do mercado e está presente, como nenhuma outra operadora, em 83% dos municípios. Só não ganha do SUS``.
Ximenes teme que a falta de apoio ao cooperativismo represente uma tendência de concentração no mercado de saúde privada, com o setor dominado por um pequeno número de operadoras, ``como ocorre nos setores bancário e de telefonia``, assinalou.
Setores público e privado
Autor do requerimento de realização do seminário, o deputado Dr. Talmir (PV-SP) disse que o debate trouxe subsídios para a tomada de decisões dos parlamentares em prol de qualidade para os serviços público e privado de saúde. ``A Constituição assegura o direito à saúde, mas isso não ocorre na prática. O nosso país tem dinheiro, então, a saúde deve ser para todos. Está errada a condução da saúde no nosso País. É interessante pensar numa gestão em que a população possa ter qualidade tanto na saúde pública quanto na saúde privada.``
Fonte: Agência Câmara - Reportagem - José Carlos Oliveira
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
