O autor necessita da operação em caráter de urgência, pois está perdendo os movimentos dos membros inferiores e superiores, correndo risco de morrer por asfixia.
O Estado do Ceará foi condenado a providenciar cirurgia para uma professora portadora de Siringomielia, uma doença grave na medula espinhal. O caso foi julgado pelo juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
De acordo com os autos do processo, a paciente está perdendo os movimentos dos membros inferiores e superiores, correndo o risco de morrer por asfixia. Em função disto, a autora necessita de uma operação, em caráter de urgência, a fim de corrigir o problema. Assim, ela ajuizou ação, com pedido de tutela antecipada, solicitando que o ente público providenciasse o tratamento. A impetrante afirma não possuir condições de pagar pelo procedimento, avaliado em R$ 30 mil.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu a liminar e condenou o réu a arcar com todas as despesas, conforme solicitado. "Os exames médicos caracterizam prova inequívoca do alegado e a existência de perigo de dano real e irreparável à promovente ou de difícil reparação, caso não seja fornecido o referido recurso terapêutico". Dessa forma, determinou prazo de cinco dias, a contar da intimação, para que a medida seja efetivada. Em caso de descumprimento, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil.
Processo nº: 0134982-52.2013.8.06.0001
Fonte: TJCE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
