Policiais devem prestar socorro, afirma diretor do serviço de ambulâncias
A direção do Samu (serviço de ambulâncias de emergência) em SP diz que, como está sendo executada, a norma do governo estadual sobre socorro a vítimas de violência, de janeiro deste ano, expõe feridos a traumas ainda maiores.
A resolução da Secretaria da Segurança Pública determina que policiais, ao atenderem uma ocorrência, acionem o Samu para o resgate dos feridos em vez de transportar as vítimas em carros da polícia.
Para o diretor-geral do órgão, Luiz Carlos Wilke, parte dos policiais acredita haver proibição também à prestação dos primeiros socorros, o que não está no texto da norma.
Com o entendimento de que o ferido não deve ser tocado, em alguns casos, diz, policiais deixam a vítima agonizando à espera da ambulância.
A interpretação equivocada da norma, afirma Wilke, coronel da reserva da Polícia Militar, também criou animosidade entre PMs e equipes de socorro. Segundo ele, há uma ``situação perigosa em curso``.
Para ele, o cenário pode comprometer até a integração do Samu e do serviço de resgate do Corpo de Bombeiros, que é composto por policiais militares. ``Isso seria um retrocesso de 30 anos``, disse.
As avaliações foram feitas por Wilke em um inquérito do Ministério Público que apura o caso e repetidas à Folha.
Com base nessas afirmações, o promotor Luiz Roberto Faggioni (Saúde Pública) enviou na segunda-feira recomendação ao secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, para que a resolução seja regulamentada para deixar claro que o que está proibido é o transporte do ferido, não os primeiros socorros.
Ele pede, ainda, que seja feito um trabalho de integração entre Samu e polícia para que médicos do serviço de emergência sejam consultados em todos os casos em que haja dúvidas sobre remoção.
SIMULAÇÃO
A resolução tem como pano de fundo evitar que policiais simulem socorro para disfarçar execuções sumárias e violar os locais de crime.
Embora considerem a norma positiva e necessária, Samu e Promotoria dizem ter faltado clareza em alguns pontos, trabalho de orientação aos policiais e regulamentação de procedimentos.
``A ordem é não haver movimentação da pessoa sem recomendação médica. A ideia é boa. O problema é como é executada. É preciso explicitar que a polícia não está proibida de prestar os primeiros socorros``, diz Faggioni.
Se a recomendação não for acatada, ele deve ir à Justiça para obrigar o governo a fazer as mudanças. O Estado tem 30 dias para se pronunciar.
Secretaria diz que `estranha` as críticas
A Secretaria da Segurança Pública disse que ``estranha`` as críticas do diretor do Samu, Luiz Carlos Wilke. ``Além de elogiar a medida, [ele] afirmou que contava com amplas condições de cumpri-la, o que contradiz a tese de má execução``, diz. A pasta afirma que desconhece hostilidades entre PMs e equipes do Samu.
Fonte: Folha de S.Paulo / ROGÉRIO PAGNAN
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
