Em cinco meses de funcionamento, a Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba já deu 87 pareceres médicos-científicos, para subsidiar o Poder Judiciário nas decisões de processos, em que cidadãos requerem a garantia do direito à realização de procedimentos cirúrgicos e o fornecimento de medicamentos, por parte da União, Estado e Municípios. A Câmara foi criada com o propósito de minimizar os problemas causados com a judicialização da saúde.
Instituída em setembro de 2012, a Câmara Técnica analisou 58 processos referentes a procedimentos cirúrgicos (órteses e próteses) e 29 relativos a concessão de medicamentos. De acordo com Rênia Sousa, que faz parte da Câmara Técnica de Saúde, a estimativa é que o órgão recebe 30 processos mensais, para serem analisados.
Nesta sexta-feira, os membros do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde se reuniram para debater as dificuldades enfrentadas pela Câmara Técnica e buscar aprimorar o funcionamento do órgão que é composto por profissionais tanto do Estado da Paraíba, quando do município de João Pessoa. "Aqui no Estado da Paraíba, nós instituímos uma Câmara Técnica, que vem atendendo as necessidades que o Judiciário tem solicitado. Algumas dificuldades vêm surgindo porque é uma instituição nova, é um experimento novo. Mas estamos buscar o aprimoramento", afirmou Marcos Coelho de Salles, juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Publica e coordenador estadual da Câmara.
Na pauta de discussão, tratou-se sobre o prazo para os pareceres a serem formulados pelos profissionais que compõem a Câmara Técnica. Inicialmente ficou configurado que para os processos de urgência os técnicos teriam 48 horas para dar o parecer. Nos casos de emergência, até cinco dias. Na reunião, foi apresentada uma nova proposta para estender o prazo, frente à demanda que está ocorrendo.
Médicos da UFPB
Durante a reunião, o juiz Marcos Coelho de Salles informou que a reitora da Universidade Federal da Paraíba, Margarete Diniz, se dispôs a colaborar com o funcionamento da Câmara Técnica sugerindo a participação de médicos da UFPB. "A proposta é que a Câmara possa ter mais profissionais e possa produzir um maior resultado, dando ao cidadão que é usuário do sistema Único de Saúde a rapidez que ele reclama quando é acometido de alguma patologia ou enfermidade", explicou Marcos Salles.
O novo secretário de Saúde do Município de João Pessoa, Lindemberg Medeiros de Araújo, participou pela primeira vez da reunião do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Ele disse não saber precisar a quantidade de processos judiciais que foram instaurados contra o Município, mas que as demandas são em torno de duas a três diárias. Isso, segundo ele, vem trazendo uma série de dificuldades para administração Municipal na área de saúde.
Sobre a reunião da comissão, ele afirmou que as discussões ajudam a pensar a situação e dão idéias que, postas em prática, "poderão redirecionar uma série de processos e definir, inclusive, o que é urgência e emergência. Se aquela demanda é uma demanda judicial real ou se, como muitas vezes acontece, são procedimentos, tratamentos e medicamentos que já estão regulamentados pelo Sistema Municipal ou Sistema Estadual de Saúde".
Já o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que também faz parte do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, disse que as ações da área de saúde são a prioridade porque envolvem questões urgentes e a salva-guarda da vida humana.
Ele disse que o maior número de processos são demandas de medicamentos, de procedimentos cirúrgicos, médico-hospitalares. Perícias, as mais variadas, para atestar a incapacidade ou não das pessoas e para atestar a necessidade cirúrgica ou não
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
