Os deputados estaduais, preocupados com o setor de saúde, além de realizarem pronunciamentos, audiências públicas e apresentarem requerimentos pedindo providências ao Poder Executivo, também aprovam projetos de lei ou de indicação visando o aperfeiçoamento do atendimento à comunidade na área da saúde pública.
O tema saúde pública-- com a indagação "Por que as redes de postos de saúde e hospitalar do setor público continuam incapazes de atender a necessidade da população?"-- foi escolhido por 83,3% dos internautas, em enquete do Portal veiculada no mês de janeiro no Pergunte ao Deputado. Depois de ouvirmos os parlamentares sobre a temática, trazemos nessa matéria alguns projetos apresentados por eles para melhoria do setor.
Entre as iniciativas apresentadas, está a da deputada Dra. Silvana, projeto 13/2013 , que torna obrigatória a inclusão, dentro do currículo das Residências Médicas oferecidas pelo Governo do Estado do Ceará, do cumprimento de um período mínimo de quatro meses de estágio curricular nos Hospitais Públicos Regionais e Filantrópicos do interior do Estado de acordo com a especialização médica de sua formação.
A autora do projeto de indicação diz acreditar que a inclusão do Estágio Curricular cumprido nos hospitais públicos regionais ou filantrópicos do Interior tem como objetivo favorecer a população das comunidades que moram afastadas da Capital e muitas vezes precisam recorrer aos hospitais de Fortaleza para o tratamento de determinadas enfermidades. Ela acredita que a interiorização da formação médica vai fortalecer os serviços de atendimento nas unidades de saúde do Interior.
O deputado Leonardo Pinheiro apresentou projeto de indicação nº 219/11 , autorizando o Governo do Estado a distribuir tablets, dotados com Internet 3G, para os agentes comunitários de saúde e de endemias, a fim de auxiliar no exercício de suas funções. Segundo o parlamentar, a introdução dessa tecnologia poderá resultar numa melhor gestão para toda a área de saúde, otimizando o fluxo de informações.
Por iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), a Assembleia aprovou projeto de indicação 33/12 , que determina a implantação, pelo Poder Executivo, de unidades geriátricas de referência nas instituições hospitalares da rede de saúde pública estadual do Ceará. A iniciativa tem o objetivo de prestar atendimento especializado ao idoso.
A deputada justifica o seu projeto considerando que, no Ceará, a população de idosos aumentou 61% em 10 anos. As estimativas dos estudiosos são que o número de idosos continuará aumentando no Brasil, e esse aumento é uma tendência mundial. Em 2025, os idosos representarão em torno de 15% da população. "Diante disso, a adoção de medidas por parte do Estado em benefício desse segmento da população torna-se de grande relevância. As condições peculiares dos idosos demandam do poder público uma agenda política que contemple ações mais efetivas nas áreas da saúde, com ênfase na prevenção e tratamento de doenças crônicas, e da assistência social", frisa.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
