A Defensoria Pública de Mato Grosso assegurou na Justiça o direito do jovem Walderson Evangelista de Campos receber a doação de um rim de Daniel Frank Loango Coutinho.
A Lei 9.434 de 4 de fevereiro de 1997, que trata da remoção de órgãos para transplantes, permite a doação - sem entrar na fila única nacional criada pelo Ministério da Saúde -apenas de cônjuges ou parentes consanguíneos até quarto grau.
Neste caso, Daniel é amigo e vizinho de longa data de Walderson, que é portador de insuficiência renal crônica desde 2010 e, no seu caso, não há alternativa a não ser o imediato transplante de rim.
Por isso, foi necessária a assistência da Defensoria Pública para garantir na Justiça de Mato Grosso que o jovem receba a doação do rim do amigo, sem passar pela longa fila de espera. O doador é cunhado do irmão do assistido. Eles residem em Cuiabá.
A defensora pública Juliana de Lucca Crudo Philippi explicou que Walderson é submetido a hemodiálise três vezes por semana, além de outros cuidados para o não agravamento da doença.
"Sensibilizado com o sofrimento de Walderson, o amigo passou por todos os exames médicos necessários, bem como por avaliação psicológica, e encontra-se plenamente habilitado para submeter-se à cirurgia necessária à doação", explicou a defensora pública.
O transplante será realizado, via Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde, no hospital israelita Albert Einstein, em São Paulo. O agendamento do transplante está marcado para o dia 12 de março próximo.
A decisão judicial favorável ao assistido da Defensoria Pública foi concedida pelo juiz Yale Mendes, no dia 30 passado.
Fonte: Defensoria Pública de Mato Grosso
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
