Falta de verbas pode levar ao fechamento da clínica, úinca especializada no Tocantins. Recursos devem ser repassados pela Secretaria Estadual de Saúde
O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público com objetivo de apurar os atrasos no repasse de verba federal pela Secretaria Estadual de Saúde à Clínica de Repouso São Francisco, localizada no município de Araguaína.
A medida considerou, entre outros aspectos, que a clínica é única especializada no estado e conta atualmente com 140 pacientes. Devido aos atrasos de novembro, dezembro e janeiro, médicos já pediram demissão e a clínica pode vir a ser obrigada a interromper suas atividades. O repasse é destinado à alimentação dos internos, pagamento de servidores e manutenção do prédio.
A peça de informação que deu origem ao inquérito foi instaurada a partir de notícias veiculadas da imprensa tocantinense acerca da falta do repasse e suas consequências para a clínica e seus pacientes.
Fonte: Ministério Público Federal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
