A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos (Litoral do Estado) ajuizou, nesta segunda-feira (04/01), ação civil pública em favor de paciente portador de Hepatite C crônica, com o objetivo de obrigar o Estado do Paraná a fornecer medicação.
Segundo a Promotoria, o paciente está em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Vicente, em Curitiba, em condições consideradas gravíssimas pelos médicos. A patologia de que o autor é portador, sobre estar comprovada com os resultados dos exames a que se submeteu (inclusive biópsia) e ora anexos por cópias reprográficas autenticadas, é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante, vez que o vírus poderá ceder à medicação e, tempos após, retornar, sustenta a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira. A hepatite crônica do tipo C, se não combatida com eficácia, pode provocar a cirrose e risco de carcinoma hepatocelular, destaca trecho da ação.
O MP-PR requer à Justiça que o Estado forneça ao paciente - através da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá - o medicamento e todos os insumos necessários para administrá-lo, enquanto o tratamento for necessário.
Fonte: Ministério Público do Estado do Paraná
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
