A Lei nº. 13.230 que institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal já está em vigor. A partir de 2016, sempre na primeira semana de novembro, diversas atividades devem celebrar a data em todo país.
O decreto, assinado pela Presidente em 28 de dezembro, tem como objetivo estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
Em 2015, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) apoiou importante iniciativa de conscientização e combate à doença, a campanha “Sorria para Vida”, promovida pela Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e idealizada pela Federação Dentária Internacional (FDI). A ação realizada em dezenas de cidade do país ofereceu atendimento gratuito à população para diagnosticar, encaminhar para tratamento e orientar sobre os perigos do câncer de boca.
A incidência da doença é preocupante. Para se ter uma ideia, a estimativa para 2015 era de 14 mil novos casos da doença, sendo que 4 mil pessoas deveriam chegar a óbito. Os dados são do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
