Um comerciário que, devido a erros médicos, ficou impossibilitado de trabalhar por dificuldades de locomoção conseguiu na Justiça de Alagoas indenização do estado no valor de R$ 100 mil por danos morais e materiais. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá.
O trabalhar levou três tiros durante um assalto, sendo um deles na coxa esquerda. Na Unidade de Emergência do Agreste, os médicos disseram que essa munição não precisava ser retirada do corpo e que ele estaria andando em 30 dias. Mais de um mês depois, ainda com fortes dores, a vítima foi a outro hospital. Lá, descobriu que estava com o fêmur quebrado e que a bala deveria ter sido removida no dia do assalto.
Após ser operado no Hospital do Açúcar para colocação de pinos, ele recebeu uma prótese total do quadril à esquerda. Passou a ser portador de necessidades especiais e ficou impossibilitado de trabalhar.
Na decisão, o juiz ressalta o erro de agentes do estado: “A lesão sofrida pelo autor é considerada grave, pode causar instabilidade no quadril e osteoartrite pós-traumática. É urgência médica e a redução da luxação deve ser feita de imediato, pois a maioria dos pacientes não retorna às condições funcionais prévias. Portanto, a literatura médica traz tais recomendações e, efetivamente, não foram observadas pelos agentes do estado na unidade médica pública. Tal inobservância resultou no dano ao autor. No caso, observe-se a extensão do erro médico e as consequências em sua vida profissional, após pelejada luta pela restituição de sua saúde”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.
Processo 0003286-63.2009.8.02.0058 (058.09.003286-9)
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
