O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (12) nota de repúdio contra a falta de segurança que tem permitido casos de violência contra médicos e profissionais da saúde em postos de atendimento, prontos-socorros e hospitais brasileiros. O alerta pede novamente que as autoridades tomem providências para garantir que o clima de insegurança não afete o processo de atendimento nas unidades de saúde.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A VIOLÊNCIA
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM e CRMs) manifestam seu repúdio à falta de segurança que tem permitido casos de violência contra médicos e profissionais da saúde em postos de atendimento, prontos-socorros e hospitais brasileiros.
O assassinato do médico Hélder Dias da Costa Tomé Júnior, baleado após uma tentativa de assalto ao sair de um plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (8), é mais uma tragédia que poderia ter sido evitada, caso as autoridades tomassem as providências necessárias.
Em dezembro de 2015, o CFM e os CRMs fizeram aos gestores este mesmo apelo, o qual reiteram neste momento, ressaltando que este clima de insegurança é fator que também causa impacto no processo de atendimento.
Trata-se de uma situação lastimável e inaceitável, cujo combate depende da atuação das autoridades competentes – nas esferas federal, estadual e municipal – por meio de ações que garantam a tranquilidade para pacientes e profissionais da saúde dentro das unidades de atendimento e em seus arredores.
Sem isso, a população fica exposta às graves consequências provocadas pelas agressões e violências, que impedem médicos e equipes de atendimento de cumprirem com plenitude suas missões em defesa da vida e da saúde.
Fonte: CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
