Os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em greve há mais de quatro meses, decidiram nesta segunda-feira (18) que vão voltar ao trabalho daqui a uma semana, no dia 25, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que representa os trabalhadores.
De acordo com o diretor da entidade, Luiz Argôlo, apesar da volta ao trabalho, a greve não acabou. O que foi decidido, segundo ele, é um retorno ao estado de greve. No estado de greve, a categoria volta a atender, mas continua negociando suas reivindicações com o governo e pode cruzar os braços novamente.
Hoje, a associação diz que a categoria cumpre a determinação de manter 30% dos médicos trabalhando. No dia 25, serão 100% deles.
Atendimento essencial
Argôlo diz que os peritos vão priorizar o que eles chamam de atendimento essencial. "Vamos priorizar o trabalhador que não está contemplado com auxílio-doença da Previdência, ou seja, que está requerendo o benefício pela primeira vez", afirma.
A perícia é exigida para conseguir o auxílio-doença, aposentadoria especial por invalidez e para voltar ao trabalho depois da licença.
O diretor diz que a decisão de voltar ao trabalho foi tomada por causa da "insensibilidade" do governo tanto com as reivindicações dos peritos quanto com os trabalhadores que estão sendo prejudicados pela greve.
"Esperamos que o governo agora queira o diálogo e nos chame para negociar", diz.
Negociações paralisadas
Os médicos peritos pedem aumento salarial de 27,5%, em no máximo duas parcelas anuais, redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, a recomposição do quadro de servidores e o fim da terceirização da perícia médica.
As negociações com o governo, no momento, estão paralisadas, segundo a ANMP.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio de nota, que o governo apresentou, em ofício enviado à ANMP no dia 8 de dezembro, proposta que contempla a maioria dos pontos exigidos na mesa de negociação.
A exigência dos médicos de redução da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais, sem perda de remuneração, no entanto, é um ponto de discordância. "O governo até concorda com a redução, mas propõe que isso ocorra num contexto de reestruturação da carreira", diz a nota. Foi proposta a criação de um comitê gestor para definir essa restruturação.
De acordo com o ministério, os termos do acordo encaminhado aos peritos médicos contemplam os mesmos itens oferecidos às demais categorias do funcionalismo, como reajuste de 10,8%, a ser pago em duas vezes, e reajuste dos benefícios sociais.
Greve mais longa
A greve dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a paralisação mais longa da categoria, segundo a ANMP.
Por causa da paralisação, o tempo médio de espera para o agendamento passou de 20 dias para 80 dias. Segundo o INSS, 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas desde 4 de setembro do ano passado, quando a paralisação começou. A ANMP afirma que o número passa de 2 milhões.
Com a greve, muitos segurados estão sem receber os benefícios porque não conseguem ser atendidos por um médico perito. Até o fim de dezembro, cerca de 818 mil pedidos de concessão de benefícios estavam represados em função da greve, de acordo com o INSS.
Em nota, a autarquia afirmou que os benefícios não recebidos serão pagos de acordo com a primeira data agendada e que adotou medidas administrativas para garantir a continuidade do pagamento àqueles que tentaram e não conseguiram agendar perícia médica para prorrogação do benefício.
(Com Agência Brasil)
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
