A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro abriu sindicância para apurar denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o desperdício de mais de 7 mil unidades de próteses vencidas pertencentes ao governo do estado, no valor de mais de R$ 2 milhões.
Na sexta-feira, a 8ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital constatou, durante inspeção realizada por peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado para a Saúde descarte de grande quantidade de órteses, próteses e materiais especiais na Central Geral de Abastecimento Estadual localizada no bairro do Barreto, em Niterói.
A inspeção foi feita após denúncia anônima e teve como objetivo comprovar o objeto do inquérito civil que apura lesão ao erário pelo perecimento de medicamentos, em decorrência das condições de armazenamento ou por não controle do prazo de validade no depósito da secretaria, e suposta má gestão, atualmente realizada pela empresa terceirizada Log Rio.
De acordo com o assessoria da SES, o novo secretário, Luiz Antônio Teixeira Jr, que assumiu a pasta no último dia 4 de janeiro, classificou como lamentável que tais materiais não tenham sido utilizados para atendimento à população, seja na rede estadual de saúde ou em qualquer unidade da rede pertencente ao Sistema Único de Saúde. Teixeira esteve no local onde foram encontradas as unidades e recolheu a lista com todo o material vencido e de outros, armazenados no local, com as respectivas datas de validade.
O novo secretário solicitou a listagem de todos o material médico-hospitalar e medicamentos, com seus respectivos prazos de validade, que estejam armazenados em depósitos da secretaria. A SES também irá apurar a situação dos responsáveis pelo contrato antes da chegada do novo secretário. O contrato com a empresa está sendo avaliado em termos de economicidade e efetividade. A secretaria está trabalhando para repor os estoques em todas as unidades da rede.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
