A Defensoria Pública de SP obteve, em 28/12, o cumprimento de uma decisão judicial expedida pela Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de Pindamonhangaba em 17/12, que determinava a transferência de uma criança recém-nascida para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, decisão esta que ainda não havia sido cumprida.
A mãe da criança procurou a Defensoria Pública de SP durante o plantão judiciário (clique aqui para saber mais) pois seu filho, que nasceu com diversos problemas cardíacos, precisava ser transferido do hospital em que nasceu para o Hospital das Clínicas, na Capital, para que a cirurgia pudesse ser realizada. Em que pese já ter uma decisão judicial que determinava a transferência, ela não havia sido realizada.
O Defensor Público Fabrício Pereira Quintanilha, responsável pelo caso durante o plantão, reforçou o pedido para que a decisão fosse cumprida. Após atuação da Corregedoria-Geral e da Assessoria Técnica Psicossocial da Defensoria Pública, com a colaboração do Conselho Municipal de Saúde de Pindamonhangaba, a criança foi transferida de hospital na última segunda-feira (28/12).
*Informações da Defensoria Pública da União
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
