Foi aberta na manhã desta quinta-feira (14) reunião no Senado para instalação da comissão temporária sobre o financiamento do sistema de saúde. O primeiro encontro do grupo definiu quem ocupará os cargos de presidente e relator do colegiado: Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE), respectivamente.
Ex-ministro da Saúde, o senador e médico Humberto Costa foi quem propôs a criação da comissão. Ele disse à Agência Senado que, a partir da análise dos projetos de lei que tramitam na Casa, a comissão apresentará propostas para aperfeiçoar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao avaliar rapidamente os projetos que tratam do assunto, o senador ressaltou que “há um consenso de que o ente da federação que precisa ampliar sua participação nos gastos com a saúde é a União”.
Segundo a assessoria de Humberto Costa, o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes entre os países que possuem alguma forma de serviço público universal.
Planos de saúde - Entre as questões que pretende debater na comissão, Humberto Costa destacou a relação entre saúde pública e privada no país, “já que atualmente o setor privado é subsidiado não apenas pelas renúncias fiscais, mas também pelo fato de que, como não oferece cobertura ampla a todos os seus associados, o SUS acaba se responsabilizando pelos procedimentos mais caros e complexos”.
– O sistema privado acaba sendo financiado pelo sistema público, direta e indiretamente – reiterou, acrescentando que, “tal como é hoje, essa relação é predatória e parasitária”.
Como presidente do colegiado, Vital do Rêgo decidiu que serão realizadas cinco audiências públicas, para as quais serão convidados especialistas e autoridades governamentais, entre outros. Também anunciou que a próxima reunião será realizada na manhã do dia 4 de abril.
Além de Vital do Rêgo e Humberto Costa, farão parte da comissão os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Luiz Henrique (PMDB-SC), Paulo Davim (PV-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Wellington Dias (PT-PI).
Fonte: Agência Senado (CFM)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
