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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 28 de março de 2013

Reajuste de preços de remédios deve sair na próxima semana, diz governo

Percentual de reajuste ainda não foi anunciado.
Ajuste de preços levará em conta a inflação acumulada até fevereiro.


O reajuste nos preços dos remédios vendidos no país deverá começar a valer apenas na próxima semana. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual de aumento tem de ser publicado no "Diário Oficial da União" para que possa ser aplicado pelo mercado.

Em 12 de março, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país. Na ocasião, afirmou que seria a partir do dia 30 de março.

Segundo o Ministério da Saúde, o número final do reajuste precisa ser aprovado por todo o conselho de ministros. A CMED editará resolução específica definindo o preço máximo ao consumidor dos medicamentos.

Segundo a resolução publicada no "Diário Oficial" no início do mês, no entanto, o ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , e que ficou em 6,31%.

Fonte: Globo.com