A Junta Médica Penitenciária do Peru concluiu que o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), de 74 anos, não apresenta evidência de câncer. Os peritos fizeram o exame a pedido da família e de correligionários, que reivindicam para o ex-presidente o cumprimento de pena domiciliar. Fujimori cumpre pena de 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade.
O relatório da comissão, divulgado no domingo (24/3) em Lima, capital peruana, será apresentado ao presidente do Peru, Ollanta Humala, que tem a palavra final sobre a concessão do indulto humanitário – que permitiria a Fujimori cumprir pena domiciliar. Para a família e correligionários do ex-presidente, a manutenção na prisão pode piorar seu estado de saúde. O pedido de indulto foi encaminhado ao governo peruano há cinco meses.
Uma junta de 12 médicos examinou o ex-presidente. No relatório, informam que Fujimori teve câncer de língua, mas não há evidências atuais da doença. Além disso, ele apresentaria hipertensão controlada, doença vascular periférica, gastrite crônica, cisto no pâncreas, hérnia e problemas na coluna. Os peritos disseram ainda que o ex-presidente sofre de depressão. No grupo, havia cinco psiquiatras.
Os parentes e correligionários de Fujimori alegaram que ele precisa de acompanhamento médico e que, por isso, deveria cumprir a pena em casa. Eles pediram o direito a indulto humanitário que é definido pelo presidente da República.
De acordo com o regulamento de perdões presidenciais, o indulto humanitário é recomendado apenas para aqueles que são doentes terminais e para quem sofre de doenças graves em estágio avançado, de degeneração, em condições incuráveis, que podem ser agravadas pela permanência na prisão.
Fonte: Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
