O Hospital Casa Alívio do Sofrimento será arrendado ao Município de Montes Altos por R$ 15 mil mensais; estabelecimento estava fechado desde 2010
Um acordo prevendo o arrendamento do Hospital Casa Alívio do Sofrimento, em Montes Altos (a 689 km São Luís), por R$15 mil reais mensais pelo Município de Montes Altos, firmado em audiência realizada em 15 de março e mediada pelo titular da Promotoria de Justiça daquela Comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, viabilizará a reabertura imediata do estabelecimento de saúde.
Fechado desde dezembro de 2010, o hospital, com 100 leitos, era o único do município que atendia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento, fundado em maio de 1995 pelo Frei Aristides Arioli, é objeto de disputa judicial por sua propriedade desde o falecimento de seu fundador em agosto de 1995.
Após a morte de Arioli, o estabelecimento passou a ser gerido por José Hildo Vasconcelos da Silva, mais conhecido como "Zé do Padre". Sem acordo quanto à renovação de convênios do hospital com a Prefeitura de Montes Altos, a insuficiência de recursos financeiros foi determinante para o fechamento da casa de saúde, agravando a precariedade do atendimento médico à população de Montes Altos.
"É inconcebível que um hospital que tem uma das melhores estruturas do interior do Maranhão continuasse fechado simplesmente por uma disputa pela propriedade do imóvel. Os habitantes se encontram numa situação difícil quanto ao atendimento médico-hospitalar, sendo obrigados a se deslocarem a Imperatriz para atendimento", relata o promotor de justiça.
Além do representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), participaram da audiência o diretor do hospital, José Hildo Vasconcelos; o prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Filho; o juiz da Comarca, Franklin Silva Brandão Junior e o bispo da arquidiocese de Montes Altos, Dom José Soares Filho.
A entrega do imóvel à gestão municipal acontecerá em 22 de março.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
