Projeto precisa de sanção do prefeito de SP, Fernando Haddad.
Consultas, exames e cirurgias eletivas terão tempo de espera determinado.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno de votação, projeto de lei que permite ao paciente da rede pública da cidade saber qual sua posição na fila de espera e em quanto tempo será atendido. O PL 369/2011 irá beneficiar quem aguarda para passar por um médico especialista.
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o projeto também prevê a divulgação das listas para realização de exames e cirurgias eletivas (aquelas realizadas sem caráter de emergência). Para entrar em vigor, é necessária a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A saúde é um dos pontos da administração pública mais criticados pelos paulistanos. Em dezembro de 2010, o Tribunal de Contas do Município (TCM) realizou uma auditoria que constatou a dificuldade do munícipe em conseguir realizar procedimentos médicos na rede municipal.
As informações, que devem ser divulgadas mensalmente pelas unidades de saúde, ficam sob sigilo, sendo acessada somente pelo número do Cartão Nacional de Saúde.
Para a autora do projeto, além de informatizar o sistema, a lei facilita a vida do paciente. Em janeiro deste ano, 795 mil pessoas esperavam na fila por consulta, exame ou cirurgia. O tempo mais longo é para a realização do eletroneuromiograma, exame que diagnostica problemas nos nervos e músculos, em que o pacientes tem que esperar até 35 meses (quase três anos).
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
