180 corpos foram sepultados sem o conhecimento da causa da morte.
Sem os documentos, familiares não conseguem ter acesso a benefícios.
Uma parceria entre o Instituto Médico Legal (IML) de Alagoas e a Força Nacional tenta diminuir a demanda de exumações dos cerca de 180 corpos que foram enterrados sem identificação durante a greve dos médicos legistas no ano passado.
Com a paralisação dos profissonais, os corpos foram sepultados sem que a causa da morte fosse conhecida. Para executar os trabalhos de análise dos cadáveres que serão desenterrados, a médica legista e gerente de perícias do estado do Amazonas, Marilane Marinho de Meneses, chegou a Maceió nesta semana.
O diretor do IML, Luiz Mansur, espera que em alguns meses os corpos que foram enterrados há mais tempo já estejam regularizados, mas comenta que apenas uma profissional é muito pouco. “Uma médica legista não é suficiente para a demanda, mas já dá pra iniciar o processo. Espero que em uma semana a gente dê início às exumações”, relata Mansur.
Com a greve, os médicos reivindicavam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Durante o protesto da categoria, parentes de mortos chegaram a invadir a sede do IML e quebrar equipamentos.
O prédio do instituto não oferecia condições estruturais nem de higiene e não possuía sequer aparelhos de raio x. Era possível até mesmo encontrar corpos no estacionamento do prédio por falta de espaço nos freezers.
Familiares então procuraram a defensoria pública para conseguir na justiça os laudos com a causa da morte dos parentes.
A defensora pública Taiana Grave de Carvalho explica a importância das exumações e da emissão dos laudos. “Esses documentos são necessários para que os familiares possam requerer seguros, então é imprescindível que seja feita a exumação do corpo, para que se determine a causa da morte e isso conste na certidão de óbito”, afirma.
A diarista Ana Lúcia Freitas é uma das pessoas que está sendo prejudicada com a falta do documento. O marido dela foi assassinado há nove meses, mas a diarista ainda não conseguiu nenhum documento do órgão que ateste a causa da morte.
Até hoje Ana Lúcia luta para receber os valores referentes ao fundo de garantia e ao Programa de Integração Social (Pis) do marido. “No INSS disseram que eu só vou ter direito quando estiver com o laudo médico. Eu não estou pedindo nada a ninguém, preciso desse documento pra ter o que é meu por direito”, desabafa Ana Lúcia.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
