A ação faz parte dos mecanismos de controle implantados pelo Ministério para evitar desperdício e melhorar o atendimento
O Ministério da Saúde está criando uma força-tarefa que atuará em 20 hospitais do país para averiguar supostas irregularidades em procedimentos com próteses e órteses. A decisão foi tomada após o Departamento Nacional de Auditorias do SUS (Denasus) identificar, por cruzamento de dados, situações com possíveis distorções em pagamentos ocorridos em 2012. A força-tarefa será instituída em portaria, a ser publicada esta semana no Diário Oficial da União, e terá 60 dias para concluir as apurações.
A ação faz parte dos mecanismos de controle implantados pelo Ministério para evitar desperdício e melhorar o atendimento. Se irregularidades forem comprovadas, o Denasus, que coordena a força-tarefa, poderá tomar medidas como a solicitação de ressarcimento do recurso público utilizado indevidamente.
``Esta força-tarefa constituída pelo Ministério da Saúde atuará no sentido de apurar as possíveis distorções nos gastos com órtese e prótese dentro dos hospitais. Isso tem um impacto forte e é um grande exercício no combate a algum desperdício que possa existir, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos planos de saúde em relação aos gastos com órteses e próteses``, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre as razões para a criação da força-tarefa está o indício de que alguns hospitais estão cobrando, pelos itens, até o dobro do valor de referência conferido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde. Nos hospitais federais, por exemplo, a receita com procedimentos de prótese e órtese é de 26%. Já nos hospitais com atuação de operadoras de planos de saúde, equivale a 56% dos pagamentos provenientes dos planos.
Cirurgias Múltiplas
O Denasus identificou, ainda, que esses 20 hospitais onde haverá a atuação da força-tarefa – 19 não-públicos e um público – possuem número elevado de cirurgias múltiplas, cirurgias em politraumatizados e cirurgias sequenciais nas áreas de cardiologia e traumato-ortopedia. Ou seja, alto índice de cirurgias em que mais de uma prótese ou órtese é implantada em um paciente.
Em cinco desses hospitais, o percentual de cirurgias múltiplas e sequenciais girou de 54% a 99% para colocação de próteses ou órteses em procedimentos de angioplastia coronariana, por exemplo. É um percentual muito acima do parâmetro de 20%, conforme determinado em câmara técnica e publicado em portaria da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. Além disso, tratam-se hospitais gerais, onde ocorrem procedimentos de diversas áreas, não só de cardiologia.
O sistema criado para aceitar ou não o pagamento de procedimentos com próteses ou órteses no SUS é avançado. Impede, por exemplo, que um paciente para o qual o SUS está pagando uma única cirurgia no joelho coloque a prótese no braço, no mesmo procedimento cirúrgico. Há o alerta no sistema e não ocorre a permissão para pagamento.
A determinação de focar as auditorias em três tipos de procedimentos – cirurgias múltiplas, politraumatizados e sequenciais – ocorre porque o SUS precisa prever, no entanto, que um paciente possa precisar colocar mais de uma prótese ou órtese no corpo. Nessa situação específica, o Denasus apura se está havendo irregularidades.
Registro
Todas as próteses e órteses têm um selo da Anvisa, cujo número pode ser rastreado até que ocorra o óbito do paciente. Enquanto o paciente for vivo, é possível saber o número da prótese ou órtese colocada nele, quem a fabricou e onde a fabricou, além do hospital onde houve o procedimento cirúrgico.
Durante a auditoria, será verificado se os hospitais cumpriram essa regra, garantindo que esses procedimentos tenham sido realizados de acordo com a quantidade cobrada.
Próteses
São componentes artificiais utilizados para substituir segmentos ou partes de segmentos corporais perdidos por amputações de origem traumática ou não. Após a amputação, a utilização de uma prótese oferece uma imagem corporal normal, ajudando o indivíduo a desenvolver maior confiança e habilidade física, melhorando, assim, sua qualidade de vida.
Órteses
São dispositivos aplicados externamente ao corpo para modificar as características estruturais ou funcionais do sistema neuromusculoesquelético, podendo ser utilizadas para estabilizar ou imobilizar, impedir ou corrigir deformidades, proteger contra lesões, facilitar a higienização, o posicionamento e assistir a função dos membros superiores, inferiores e tronco, decorrentes de lesões, doenças, alterações congênitas ou condições ligadas ao processo do envelhecimento.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
