* Por Cristina Pinto
O atual sistema legal de responsabilidade médica (civil, disciplinar e penal), além de ser pouco eficaz, «é bastante conflituoso. O ambiente litigioso entre médicos, advogados e doentes lesados é muito agressivo. Torna-se imperioso delinear um sistema mais equilibrado e mais tranquilo entre as partes», afirma o Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Guilherme de Oliveira, que coordena o estudo “Para um quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico».
Financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a pesquisa que decorre há dois anos com uma equipa de 10 investigadores de várias áreas do Direito, começou por avaliar o “estado de arte” da legislação atual: «verificámos que a lei atual é ineficaz e muito violenta. Admitimos que valha a pena apresentar sugestões de alteração à legislação, no sentido de viabilizar um sistema que simultaneamente seja menos agressivo para os médicos, que os arrasta anos para os tribunais, e mais célere para os doentes, nomeadamente ao nível das indemnizações», observa o também presidente do Centro de Direito Biomédico da UC.
Para tal, prossegue, «é necessário viabilizar um sistema que promova a tranquilidade e o civismo no momento da reparação dos danos. Os países escandinavos, a Áustria e a França são bons exemplos de sistemas desse tipo. É certo que são sistemas mais dispendiosos do ponto de vista organizacional, mas muito mais eficazes para a reparação dos danos».
Questionado sobre a sensação de que a justiça pouco funciona em caso de erro médico, o Catedrático da UC diz que «é difícil provar os factos que sustentam as ações e o figurino processual não é satisfatório para estabelecer a verdade do que se passou. Tudo isto contribui para o clima de desconfiança que se instalou. O trabalho consiste em saber se vale a pena mudar o paradigma da responsabilidade civil médica porque a relação médico-doente sofreu grandes alterações nos últimos anos. O acesso aos cuidados de saúde universalizou-se, a Medicina evoluiu e os utentes tornaram-se mais exigentes e cientes dos seus direitos».
Os resultados finais deste projeto de investigação vão ser apresentados no próximo mês de outubro (de 9 a 11), numa conferência internacional a realizar em Coimbra, promovida pela Associação Europeia de Direito da Saúde. É a primeira vez que Portugal acolhe um encontro com esta dimensão sobre Direito Biomédico.
Sob o tema alargado “Segurança do Paciente”, os mais reputados especialistas vão discutir «Qual é a contribuição que as leis e os juristas podem dar para garantir que o acesso aos cuidados de saúde seja feito em condições cada vez mais seguras? Qual é a contribuição que podem dar para que o doente obtenha uma reparação melhor e mais rápida? O que podem fazer as leis e os juristas para que os erros constituam uma oportunidade para construir sistemas de saúde mais seguros?», conclui Guilherme de Oliveira.
A informação do congresso pode ser encontrada no site: http://www.eahlconference2013.org.
Fonte: www.ptjornal.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
