O reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos médicos em hospitais privados será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (19). A revisão dos valores pagos é uma reivindicação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, responsáveis por cerca de metade do atendimento público de saúde.
A situação difícil por que passam os hospitais filantrópicos tem sido tema de pronunciamentos de senadores como Ana Amélia (PP-RS), autora do requerimento para a realização da audiência. No final de fevereiro, integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde pediram apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Os parlamentares alegam que, a cada R$ 100 que as Santas Casas gastam no atendimento do SUS, recebem somente R$ 65, o que leva a uma situação deficitária. A dívida das Santas Casas e Hospitais beneficentes teria superado os R$ 11 bilhões em 2012. A estimativa da Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados é que, em maio de 2013, a dívida terá alcançado R$ 15 bilhões.
Convidados
Devem participar da audiência pública os presidentes da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Irineu Grinberg; do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter João; da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC), Paulo Azevedo; da Confederação Nacional da Saúde (CNS), José Carlos Abrahão; e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Reinaldo de Oliveira Junior. Também foram convidados Marcelo Abissamra, representante do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e um representante do Ministério da Saúde.
A audiência pública está marcada para as 9 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
