Foram anunciados nesta quarta-feira (13) os primeiros nomes dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violação ao Direito Humano à Saúde. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Sérgio Souza (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Jayme Campos (DEM-MT), Mário Couto (PSDB-PA), Magno Malta (PR-ES) e Eduardo Amorim (PSC-SE) vão apurar e analisar erros dos dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privadas que resultaram em lesões físicas e causaram a morte dos pacientes.
Composta por onze membros titulares, a CPI ainda precisa dos últimos três indicados para ser instalada. Criada no final de fevereiro por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES) e mais de 30 apoiadores, a CPI do Erro Médico, como foi batizada, terá 120 dias para atuar e limite de despesa fixado em R$ 150 mil.
A CPI foi motivada pelos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte dos pacientes. Entre eles, cinco ocorridos em Brasília.
Vítimas
O primeiro caso de grande repercussão foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. Duvanier teria sido levado a dois hospitais particulares da cidade mas, sem talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.
O segundo caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino, que era filho de Flávio Dino, presidente da Embratur e ex-deputado pelo PCdoB.
Também foi citado pelo requerimento o caso do Hospital Santa Maria, onde pelo menos 13 pessoas morreram. Uma troca de oxigênio por ar comprimido na tubulação de um leito teria sido responsável pelas mortes.
O caso mais recente foi a morte da menina Rafaela Luiza, de 1 ano e 7 meses. Internada no Hospital Materno Infantil de Brasília com manchas vermelhas no corpo, a garota recebeu uma superdosagem de adrenalina e acabou morrendo após cinco paradas cardíacas.
Além de apurar os casos citados no requerimento, a CPI pretende ainda investigar qual tem sido a atuação dos conselhos profissionais, da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de erros cometidos por médicos e demais profissionais da saúde; qual tem sido a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária na dimensão preventiva e repressiva a erros cometidos em hospitais; as competências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a necessidade de criação de varas e juizados especiais com competência exclusiva para julgar erros e crimes ocorridos em hospitais.
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
