A 5ª promotora de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, Suely Cruz encaminhou ontem dia 12, a ação civil pública com pedido de liminar ao juiz da vara cível da fazenda pública da comarca de Belém em favor de um paciente idoso que necessita da vacina antiestafilocócica, medicamento com série de 10 doses custa R$283,00 e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Há três anos o idoso se submete a tratamento na Unidade Municipal de Saúde do Guamá para cuidar de furúnculos. Com o passar do tempo os medicamentos não faziam mais efeito no organismo do paciente.
O médico da USM Guamá que cuida do paciente pediu a realização de exames e o idoso foi diagnosticado com a bactéria denominada estafilococos (staphylococcus).
Com a resistência cada vez mais fraca, o médico recomendou ao idoso que fizesse uso da vacina antiestafilocócica.
Segundo, o médico dermatologista que cuida do USM Guamá é imprescindível para o tratamento que o paciente faça uso da vacina.
Na ação, o Ministério Público do Pará requer que o município representado pelo prefeito forneça gratuitamente o medicamento vacina antiestafilocócica a ser aplicada em 10 doses
Fonte: Ministério Público do Pará
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
