Programas de incentivo para que médicos brasileiros trabalhem em pequenos municípios têm sido insuficientes para atender à demanda da população do interior, o que justificaria a regularização da atuação de profissionais formados em outros países. Essa é a opinião do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que elogiou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. Ele lamentou, no entanto, que a adesão, no Amazonas, tenha ocorrido em apenas 11 dos 33 municípios incluídos no programa.
Segundo ele, a metade dos municípios amazonenses se inscreveu e aderiu ao Provab, que assegura residência médica a profissionais que se comprometem a atuar no interior. No entanto, apenas 11 municípios tiveram a contrapartida de inscrição de médicos interessados. O senador acrescentou que as localidades atendidas são "as mais bem aquinhoadas do Amazonas".
- Até quando esses brasileiros [do interior do estado] vão esperar para ter saúde pública? Enquanto isso, os médicos colombianos, bolivianos e peruanos estão praticando medicina no interior da Amazônia ilegalmente. Mas se não fossem esses médicos, quem estaria prestando assistência médica a esse povo, que lá no interior da Amazônia protege um dos maiores patrimônios do Brasil? Esta hipocrisia precisa ser enfrentada -frisou.
Ele defendeu que o Senado priorize a regularização da atuação de médicos estrangeiros no Brasil e observou que a carência de médicos ocorre não apenas na região Norte, mas também em pequenos municípios no Centro-Oeste e do Nordeste.
Para Eduardo Braga, a atuação de médicos estrangeiros supriria a insuficiência de especialistas. Ele lembrou que, apesar de o Brasil formar 14 mil médicos por ano, são oferecidas anualmente apenas sete mil vagas de residência para especialização, ampliadas recentemente em duas mil vagas, segundo anúncio dos ministérios da Educação e da Sáude.
- A metade dos médicos brasileiros que se formam todos os anos não consegue fazer residência médica e, quando consegue, é em especialidade que o Brasil já não tem mais demanda -disse.
Zona Franca
Eduardo Braga também agradeceu iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Alves, de instalar comissão especial para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional 103/2011 , que prorroga incentivos da Zona Franca de Manaus.
- Em nome do povo do Amazonas e dos trabalhadores do polo industrial, quero agradecer ao presidente Henrique Alves, pela sensibilidade e firme decisão de instalar essa comissão especial, que vai dar parecer e levar este parecer ao Plenário -disse. O senador acredita que, ainda este ano, será possível a aprovação da matéria na Câmara e o envio para análise do Senado
Fonte: Agência Senado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
