A Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba reuniu juízes de comarcas com maiores demandas judiciais e secretários de saúde do Estado e de João Pessoa, para discutir a uniformização dos procedimentos médicos e reduzir a judicialização. O encontro aconteceu na Biblioteca "Desembargador José Rodrigues de Ataíde", no Fórum Cível da Capital.
Para o coordenador estadual da Câmara Técnica, juiz Marcos Coelho de Salles, a ideia é fazer com que as autoridades judiciárias discutam sobre o gerenciamento do Sistema Único de Saúde (Sus) e, quando provocadas para decidir, possam fazer com segurança e conhecimento de causa, assegurando ao cidadão o direito a medicamentos e à realização de procedimentos cirúrgicos.
Segundo o juiz, o diálogo entre o Poder Judiciário e os gestores estadual e municipal avançou bastante. Foi uma oportunidade para que o Judiciário conheça as dificuldades que têm os gestores públicos no que diz respeito às demandas de saúde.
O secretario municipal de Saúde de João Pessoa, Lindemberg Medeiros de Araújo, destacou a importância de se estabelecer uma relação mais dinâmica entre os gestores, magistrados e operadores do direito. Para ele, a questão dos prazos de fornecimento de medicamentos de alto custo precisa ser melhor discutida para que se tenha uma atuação mais rápida e consubstanciada.
Os participantes aproveitaram para colocar suas preocupações e as dúvidas que se apresentam no dia a dia do julgador, principalmente com relação a demandas, prazos, fornecimento, custos, urgências e emergências de medicamentos.
O secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, disse que o Estado desponta em nível nacional pela iniciativa de estabelecer, com o Judiciário, discussões, através da Câmara Técnica de Saúde, para reduzir a judicialização de questões de saúde pública.
"Estamos em um processo de qualificação em que o Estado tem se diferenciado por ter maior demanda de judicialização da saúde. Daí a necessidade de discutir os critérios que estão sendo adotados pelo Judiciário e, com isso, proteger o Estado e, ao mesmo tempo, dar amparo técnico a qualquer decisão", assegurou.
Já o desembargador Fred Coutinho, ouvidor do Poder Judiciário paraibano, ressaltou que houve um grande avanço na solução da judicialização, sobretudo com incremento da Câmara Técnica. "Exemplo disso é o desejo demonstrado pelos magistrados de ampliar cada vez mais a desenvoltura dessa câmara", ressaltou
Fonte: TJPR
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
