O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), protocolizou na sexta-feira (8), o memorando nº 01/2013 solicitando uma Audiência Pública para o dia 5 de março para discutir o processo de revalidação de diplomas de médicos expedidos no exterior.
"Não defendo que haja revalidação automática e acredito que não podemos abrir mão de qualificação técnica dos profissionais", argumenta Ricardo Nicolau.
Esta semana, Ricardo Nicolau reivindicou, via requerimento ao Governo do Estado, que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) dê continuidade ao Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, que aplica exames para revalidar diplomas de médicos formados em outros países para atuarem no Brasil.
A UEA é uma das 37 universidades públicas brasileiras autorizadas a realizar o processo de revalidação por meio do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, instituído em 2009 pela Portaria Interministerial nº 865 do Ministério da Educação (MEC).
Ricardo Nicolau sugere que a UEA siga o modelo de revalidação de diplomas adotado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), que também integra o projeto piloto. Desde 2010, a instituição paulista realiza o procedimento com regras e parâmetros próprios, segundo uma Resolução publicada em Diário Oficial.
Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
