``Não tem uma data estabelecida como uma data final``, disse
Embora a legislação que criou o Mais Médicos tenha prazo até 2018 para manter profissionais estrangeiros no país, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde e coordenador do projeto, Mozart Sales, disse nesta quarta-feira (13), não haver uma data estabelecida para eles encerrarem a participação no plano.
``Não tem uma data estabelecida como uma data final``, disse, após o encerramento do III Fórum Global de Recursos Humanos para a Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde), no Centro de Convenções de Olinda, no Grande Recife. ``É uma coisa que o país vai avaliar, vai perceber o andamento das ações do programa``, observou.
De acordo com a diretora-geral assistente da OMS, Marie-Paule Kieny, o Mais Médicos é ``interessante``, mas ela defendeu que a importação dos profissionais deve ser apenas temporária, como está planejado pelo governo brasileiro. A mesma opinião havia sido explicitada pela diretora da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), Carissa Etienne, para quem o programa ``é só um começo, uma intervenção de curto prazo``, enquanto o país busca alcançar o parâmetro estipulado pela OMS, de 34,5 profissionais da área por dez mil habitantes para ser considerado prestador de assistência global no setor.
Deficitário, o Brasil tem 31,4 mil profissionais por dez mil habitantes e está na 19ª posição nas Américas, conforme relatório divulgado pelo fórum internacional. Está atrás de Cuba, Estados Unidos, Venezuela e Paraguai. Marie-Paule alertou que o déficit de profissionais da saúde no mundo poderá chegar a 12,9 até 2035 se as administrações públicas de todo o planeta nada fizerem em relação ao assunto. Atualmente, este déficit é de 7,2 milhões.
Declaração do Recife
Um documento intitulado ``Declaração do Recife``, com dez compromissos nacionais a serem cumpridos pelos 98 países signatários, foi divulgado ao fim do fórum. A priorização da mão de obra para atenção básica à saúde primária, a melhoria na formação dos profissionais do setor e a ampliação dos sistemas de informação sobre trabalhadores da saúde para facilitar análises do mercado de trabalho a fim de traçar metas e práticas inovadoras, estão entre estes compromissos.
A declaração será levada para a Assembleia Mundial da Saúde, que se realiza em maio, em Genebra. Na análise de Sales, o documento aponta para a necessidade da superação das desigualdades regionais nos países e nos continentes. ``É uma tarefa que todos nós temos de construir, um esforço conjunto para a diminuição das iniquidades.`` Coordenador do Mais Médicos, ele afirmou que o Brasil quer superar as necessidades em uma década, prazo menor que o estabelecido pela OMS, em 2035.
Fonte: Estadão Conteúdo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
