PORTUGAL
Ordem dos Médicos avisa que clínicos serão expulsos caso as suspeitas se confirmem.
A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) tem em curso um processo de inquérito e um outro administrativo aos casos de alegado desvio de doentes do sector público para o privado, denunciados nesta segunda-feira pela TVI, confirmou fonte oficial do Ministério da Saúde à agência Lusa. A Ordem dos Médicos já garantiu que os médicos indiciados serão expulsos caso se confirmem as suspeitas que sobre eles recaem.
A reportagem TVI Desviados dá conta de vários casos de doentes que, seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), eram desviados pelos médicos do sector público para os consultórios privados onde os clínicos exerciam. Diagnósticos falsos, alegada falta de capacidade instalada no sector público e cobrança de valores indevidos são vários dos casos apontados pela reportagem, alguns dos quais estão a ser alvo de inquérito da IGAS.
José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, lamentou que as situações descritas sejam praticadas pelos médicos, mas aplaudiu as denúncias, pois permitem que os profissionais em causa sejam “penalizados” e sirvam de exemplo.
“A Ordem dos Médicos está determinada a separar o trigo do joio e expulsar todos os médicos violadores das normas éticas e que prejudiquem gravemente os doentes”, afirmou o bastonário. Por isso mesmo, José Manuel Silva não hesita em garantir que a Ordem dos Médicos “aplicará penas gravíssimas aos prevaricadores”, se se comprovarem as denuncias feitas.
“A investigação deve ser feita pelo Ministério Público, pois trata-se de matéria da área judicial e criminal. Vamos aguardar que os tribunais façam a prova de que aqueles factos aconteceram, porque a ordem não tem capacidade nem meios para fazer essa investigação, que não é técnico-científica”, afirmou.
Cinco sanções desde 2008
O processo da IGAS começou no ano passado e leva em conta as denúncias de médicos, entre os quais alguns que foram entrevistados pela TVI. A mesma fonte do gabinete do Ministério da Saúde adiantou que, no âmbito do processo de inquérito, foi instaurado um outro administrativo, que também tem em conta denúncias, desta vez num jornal electrónico. A propósito destas alegadas práticas, algumas delas já resolvidas, estão em curso acções de prevenção nos hospitais envolvidos, adiantou a mesma fonte.
Segundo o ministério de Paulo Macedo, entre 2008 e 2013 foram aplicadas pela tutela uma pena de demissão, duas penas de multa, uma suspensão e uma repreensão a profissionais do SNS em processos disciplinares por desvio de doentes. O Ministério da Saúde recorda que, através do controlo do receituário e da política de combate à fraude, estas práticas são hoje menos frequentes.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
