Medicamentos custaram até 4 vezes o valor de mercado entre 2003 e 2010.
Secretaria de Saúde alega utilizar tabelas com preços mínimos de mercado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a Secretaria de estado de Saúde (SES) comprou medicamentos com sobrepreços para os pacientes da rede pública de saúde em Mato Grosso entre 2003 e 2010. Alguns remédios, segundo o relatório do TCU, teriam sido adquiridos por valores até quatro vezes acima das cifras praticadas no mercado.
A constatação fez com que, no fim do ano passado, o TCU notificasse o estado recomendando que se orientasse por uma tabela de preços mínimos oferecida pelo Ministério da Saúde, o Banco de Preços em saúde. Dentre os medicamentos estão alguns utilizados por pacientes com infecção graves, psoríase, artrite, reumatismo e outros.
De acordo com o secretário de controle externo do TCU em Mato Grosso, José Ricardo Tavares Louzada, as variações encontradas entre os preços do mercado e os valores contratados pelo governo revelam variações entre 300 e 400%. Ele criticou o gasto a mais de verba pública; o raciocínio é de que, se uma pessoa consegue preços mais baixos comprando remédios individualmente na farmácia, o estado conseguiria valores ainda mais vantajosos adquirindo o produto em lotes.
O estado também precisa isentar os medicamentos adquiridos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que poderia resultar numa economia de 17%.
Além do problema de sobrepreço, o TCU, com apoio de um representante do Ministério Público que já chegou a Cuiabá, investiga a utilização de verba do Ministério da Saúde em Mato Grosso para aquisição dos remédios de alto custo cujos prazos de validade venceram dentro da farmácia do governo.
A SES informou, por meio da assessoria de imprensa, que está seguindo as orientações do TCU quanto à tabela de consulta de preços de medicamentos. Segundo o órgão estadual, têm sido utilizadas duas listas de preços, uma do Ministério da Saúde (com valores mínimos) e uma com valores “de fábrica”.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
