Juiz determinou que ele cumpra 6 anos e 6 meses de prisão, mas ainda cabe recurso
Um ginecologista da rede pública de saúde foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, suspeito de ter abusado de duas pacientes no Centro de Saúde de São Sebastião. Os atos de violência sexual contra as mulheres — uma delas adolescente e grávida de cinco meses — teriam ocorrido num intervalo de sete meses, entre julho de 2009 e fevereiro de 2010. De acordo com as vítimas, o médico Lauro Estevão Vaz Curvo tocou-as de forma “maliciosa” durante exames. Ele ainda pode recorrer da decisão proferida pelo juiz da Vara Criminal de São Sebastião.
Em um dos procedimentos, Lauro se recusou a usar luvas para fazer o toque. Na denúncia, a paciente grávida disse que o médico prometeu conseguir um amigo para fazer o parto cesáreo dela, com a condição de que a moça aceitasse fazer um programa com ele. Na mesma ocasião, o profissional teria elogiado as partes íntimas da jovem. À outra paciente, Lauro dirigiu palavras obscenas enquanto a avaliava. As duas mulheres o denunciaram à direção da unidade de saúde, que encaminhou o caso à Secretaria de Saúde.
As denúncias chegaram à Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-Vida). Durante as oitivas com as vítimas e as testemunhas, os promotores entenderam haver elementos para pedir o indiciamento do ginecologista. “Os crimes sexuais são difíceis de serem comprovados porque, normalmente, não há testemunhas. Nesses casos, a palavra da vítima ganha força. Percebemos que o relato das duas jovens é muito coerente no que diz respeito ao modus operandi do profissional. O procedimento dele foi totalmente errado”, afirmou o promotor Thiago Gomide Alves.
Outro fator determinante para o oferecimento da denúncia do Ministério Público do DF e Território (MPDFT) é que as mulheres não se conheciam e nunca tiveram contato com Lauro Estevão. “Isso extrai qualquer possibilidade de haver alguma motivação pessoal para prejudicá-lo”, destacou Thiago Gomide.
Demissão
A situação de Lauro Estevão Curvo é delicada inclusive na esfera administrativa. O corregedor-geral da Secretaria de Saúde do DF, Maurício de Melo Passos, estuda a denúncia, e a primeira providência foi afastá-lo da atividade fim. “Enquanto o processo não for concluído, ele trabalha em funções meramentes burocráticas, sem nenhum contato com pacientes”, explicou.
Ele estima que, até o fim de julho, tenha condições de dar um parecer sobre o caso. Embora a condenação na Justiça não interfira no julgamento do processo administrativo, Maurício de Melo frisa que levará em consideração a manifestação do juiz na hora de decidir quais sanções serão aplicadas. “Nós temos independência para tomar decisões, mas o entendimento da Justiça é um indício de culpabilidade do servidor, e não podemos ignorar isso”, contou.
O médico Lauro Estevão pode receber desde uma advertência por escrito até ser expulso do serviço público. Outra possibilidade é ele continuar exercendo o ofício, mas ser obrigado a pagar multa que pode chegar a 50% do salário. Maurício de Melo pede que as mulheres abusadas por profissionais da saúde usem os canais de comunicação disponíveis para denunciar maus profissionais. “Muitas vítimas, por medo ou vergonha, deixam ocorrências como essa passar, mas é preciso deixar claro que elas não estão desprotegidas. A Corregedoria e o Ministério Público trabalham estratégias conjuntas para não permitir que servidores que adotam procedimentos incorretos fiquem impunes”, concluiu.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Iran Augusto Cardoso informou que uma sindicância foi aberta, mas o resultado dela ainda carece de alguns procedimentos formais. De acordo com ele, a denúncia é extremamente grave e fere o código ético dos médicos. Se no âmbito administrativo ficar comprovado o abuso, o ginecologista pode ter o registro cassado. “Como se trata de algo muito sério, temos de agir com cautela. Mas, certamente, é algo que pode levar a uma punição mais severa, como a perda do registro médico”, disse.
A reportagem do Correio ligou para os telefones celular e do escritório do advogado de Lauro Estevão, mas ninguém atendeu as ligações.
Fonte: Correio Braziliense / Saulo Araújo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
