"Não haverá contemplação na exportação de medicamentos quando os mesmos fazem falta aos portugueses", avisa Paulo Macedo.
O Governo vai apresentar uma proposta de lei para aumentar as coimas sobre a exportação paralela de medicamentos, anunciou nesta terça-feira o ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem avançar prazos.
"Vamos apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República [...] precisamente nesse sentido", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa, considerando que as coimas "não são suficientemente dissuasoras".
O ministro reagia, desta forma, a um estudo da indústria farmacêutica que aponta a exportação paralela como uma das razões para as falhas de abastecimento de remédios nas farmácias portuguesas.
"Não haverá contemplação na exportação de medicamentos quando os mesmos fazem falta aos portugueses", vincou, após uma visita ao novo pólo de ciência e conhecimento da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Paulo Macedo não mencionou prazos para a apresentação da proposta de lei.
Sobre a possível falta de medicamentos essenciais nas farmácias, por serem pouco lucrativos para a indústria farmacêutica, Paulo Macedo disse que, se for caso disso, a tutela irá "interpelar os laboratórios" e "actuar pontualmente” para “suprir as falhas de mercado".
O ministro adiantou, a este propósito, que a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) já "pediu ao laboratório militar para produzir dois novos medicamentos". "Tivemos oferta de vários laboratórios nacionais para produzirem medicamentos sob licença", acrescentou.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
