Investidor, hoje vetado, poderia ter até 49% de participação; ministro da Saúde é a favor
O Senado começou a debater nesta semana projeto de lei que aumenta a participação do capital estrangeiro em serviços de saúde brasileiros.
Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a proposta foi defendida como forma de atender ao aumento da demanda do setor privado.
Segundo a Associação Nacional de Hospitais Privados, serão necessários mais 14 mil leitos para atender novos usuários de planos de saúde. O diretor da associação, Daniel Coudry, diz que, nos últimos cinco anos, 18 mil leitos foram fechados. No mesmo período, 5 milhões de usuários entraram no sistema.
Hoje, a Constituição proíbe a entrada de capital estrangeiro em hospitais e clínicas. Mas a mesma regra não vale para planos de saúde, laboratórios farmacêuticos, farmácias e drogarias, empresas de diagnósticos, entre outros.
A venda de 90% da Amil ao UnitedHealth, líder em planos nos EUA, em 2012, reacendeu o debate. O negócio, de cerca de R$ 10 bilhões, incluiu 22 hospitais. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aceitou o argumento da Amil de que seus hospitais são próprios e usados como forma reduzir custos.
Hoje, a legislação só é permite a entrada de capital estrangeiro em hospitais em casos de doações internacionais, cooperação técnica e serviços sem fins lucrativos.
Na audiência pública, o diretor da ANS, Bruno Sobral do Carvalho, disse que o investimento estrangeiro é importante para aumentar a concorrência. Segundo ele, a maioria dos hospitais do país possui em média 50 leitos, quando o ideal seria entre 150 e 200.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoia a iniciativa. ``Sou favorável se forem estabelecidas regras claras do investimento e de como ele pode vir para ampliar serviços privados. Há déficit de leitos especializados, nos serviços de urgência e emergência, de diagnósticos, de UTIs.``
Já o oftalmologista Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Albert Einstein, questiona: ``Isso vai trazer algum benefício para 75% da população que depende do SUS ou só vai enriquecer grupos controladores de hospitais?``
A presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Maria do Socorro Souza, também é contrária à abertura e disse que a prioridade deveria ser fortalecer o SUS.
A proposta é que hospitais e clínicas tenham no mínimo 51% de capital de brasileiros e há restrições ao capital estrangeiro em determinados serviços. ``Para evitar que algumas atividades assistenciais estratégicas e de interesse nacional sejam controladas pelo capital estrangeiro``, diz o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: Folha de S.Paulo / Cláudia Collucci
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
