Agência reconhece que ainda há espaço para melhoras na eficiência da cobrança do ressarcimento
Em relação à matéria publicada no dia 26 de maio nos jornais O Globo e Folha de São Paulo, intitulada “A porta giratória da ANS e das operadoras” a Agência Nacional de Saúde Suplementar esclarece:
Desde 2009, na gestão do então Presidente Dr. Mauricio Ceschin e do diretor Dr. Leandro Reis Tavares, a ANS tem adotado uma série de medidas para tornar mais eficaz o processo de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde. As mudanças gerenciais implementadas permitiram que a Agência repassasse nos últimos dois anos cerca de R$ 166 milhões de reais ao Fundo Nacional de Saúde, valor maior do que todo o histórico de cobrança do ressarcimento feito pela Agência desde o ano de 2001. Neste período foram cobrados ainda cerca de R$ 510 milhões de reais das operadoras e encaminhados R$ 161 milhões para a dívida ativa, o que também representou um recorde com relação aos demais anos.
A ANS reconhece que ainda há espaço para melhoras na eficiência da cobrança do ressarcimento e com esse objetivo também avançou ao determinar através de Resolução Normativa que as operadoras tenham em seu cadastro o número do Cartão Nacional de Saúde de seus beneficiários. Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde. Isto contribuirá para a continuidade da assistência recebida, independente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS por todos os cidadãos brasileiros vai integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, agilizando ainda mais o ressarcimento ao SUS e dando as bases para a construção de um registro eletrônico em saúde nacional.
O atual diretor de Desenvolvimento Setorial, Bruno Sobral afirmou recentemente que além das ações implementadas no passado, outro avanço importante foi a aprovação de Resolução Normativa que permite uma forma de contabilização financeira mais vantajosa para operadoras que se mantêm adimplentes com o SUS. Além desse incentivo adicional para pagamento e repasse ao SUS, a ANS estuda a criação de um cadastro positivo e de um selo para bons pagadores do ressarcimento.
Quanto à indicação dos diretores da Agência, é realizada criteriosa pesquisa sobre os canditados pela Casa Civil, seguida de sabatina no Senado Federal e votação em plenário. Somente, então, o candidato pode tomar posse como diretor da Agência Reguladora.
Fonte: Saúde Web
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
