Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para que fiscalizar os serviços de saúde do país, especialmente os da rede pública de atendimento. Os conselhos regionais de Medicina e os representantes da Procuradoria-Geral da República nos estados ficarão responsáveis pelas visitas e pela análise dos resultados.
O presidente do CFM, Roberto d'Ávila, espera que a parceria contribua para que os responsáveis pelas irregularidades no setor sejam punidos e que, dessa forma, o atendimento à saúde melhore. Caso encontrem irregularidades, o CFM e o MPF poderão fazer denúncias e também abrir processos ético-profissionais e em outras esferas por irresponsabilidade na gestão dos serviços.
Representantes do CFM reuniram-se nesta semana com membros do Ministério Público e com representantes dos conselhos regionais de Medicina para que cada regional expusesse a situação local do serviço de saúde e se comprometesse com a parceria.
O primeiro ponto a ser avaliado será o cumprimento do prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento do câncer, que foi determinado pela Lei 12.732/2012. Os demais serão estabelecidos em um plano de ação que será feito pelos dois órgãos, mas d'Ávila adiantou que alguns pontos citados na reunião foram a falta de estrutura nos prédios, a falta de macas, a presença de pacientes nos corredores e a formação de filas enormes. "É o caos", resumiu o presidente do CFM.
Desde o início do ano, fiscalizações feitas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditaram setores de 26 hospitais do estado. De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, hoje mesmo, a Unidade Mista de Saúde Bom Jesus, no município de Mataraca, foi interditado. Era um prédio abandonado, com mofo e infiltrações, disse Mendonça.
A unidade de pronto atendimento do Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba também foi interditado, desta vez por falta de equipe mínima para atendimento.
No começo da semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou o balanço de fiscalizações feitas em 71 prontos-socorros do estado. Quase 58% deles têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% enfrentam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas.
Fonte: Agência Brasil (Aline Leal)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
