A Câmara analisa proposta que obriga os hospitais públicos e a rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a manter um setor permanente destinado à prestação de serviços gratuitos odontológicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4252/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
“A prestação de serviços de odontologia nos hospitais, casas de saúde, santas casas e em outros estabelecimentos do gênero vem se tornando uma necessidade, sendo certo que muitas entidades que prestam atendimento na área da saúde já adotam esse procedimento”, argumentou o autor do projeto.
De acordo com a proposta, os hospitais deverão manter em seus quadros permanentes profissionais habilitados a prestar serviços odontológicos. As prefeituras, os governos estaduais e a União poderão assinar convênios com as instituições de saúde para cumprir a nova regra.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Odontologia Hospitalar
Outro projeto de lei também está em análise e já foi aprovado em algumas comissões. O PL 2776/08 visa incluir profissionais da Odontologia em UTI's de hospitais públicos e privados de médio e grande porte.
Fonte: CRO-MT (Agência Câmara)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
